MPE – Procurador-geral é sócio do assessor e advogado
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| Neves: relações promíscuas com o advogado e sócio, que é também assessor. |
Embora
tenha como missão constitucional ser o fiscal da lei, ironicamente o MPE, o
Ministério Público do Estado do Pará, vem sendo o primeiro a tratá-la como
potoca, fiel ao chiste atribuído ao ex-governador e interventor Magalhães
Barata, o caudilho populista e truculento que marcou a história política
paraense. Isso é o que permite concluir o escândalo protagonizado pelo procurador-geral
de Justiça licenciado, Marcos Antônio Ferreira das Neves, o Napoleão de Hospício, que postula a
recondução ao cargo, e seu amigo-de-fé-irmão-camarada André Ricardo Otoni
Vieira, que nomeou seu assessor, em 17 de abril de 2013, sete dias depois de
empossado, em 10 de abril de 2013. De acordo com certidões obtidas pelo Blog do Barata na Jucepa, a Junta
Comercial do Estado do Pará, as ligações entre os dois extrapolam os limites da
amizade, o que por si só poderia ferir os princípios da impessoalidade e da
moralidade, de observância obrigatória pelos gestores públicos. Mais do que
amigo, André Ricardo Otoni Vieira é sócio de Marcos Antônio Ferreira das Neves
na empresa Rota 391 Comércio Varejista de
Combustíveis Automotores e Serviços Ltda (CNPJ Nº 07.580.024/0001-06). Com o
agravante de figurar como sócio-administrador, o que o impediria de ser nomeado
assessor do procurador-geral de Justiça.
Segundo advogada de competência,
probidade e experiência reconhecidas, que se dispôs a falar ao Blog do Barata em off, o RJU, o Regime Jurídico Único Estadual (Lei nº 5.810/94 -
Art. 178, Inciso VII), proíbe o servidor, inclusive comissionado, de participar
de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer
o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. E também
por ser a autoridade nomeante não só seu sócio na empresa Rota 391, também cliente
do nomeado na advocacia, como evidencia o processo nº
0012813-38.1993.8.14.0301, em que Marcos Antônio Ferreira das Neves é autor em ação
de despejo, conforme acentua a advogada consultada pelo Blog do Barata.
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