segunda-feira, 17 de novembro de 2014

CENSURA PRÉVIA – Denúncia aporta no CNJ

CENSURA PRÉVIA – Denúncia aporta no CNJ




        Aportou no CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, o pedido de “providências cabíveis”, diante da denúncia sobre a censura prévia judicial imposta ao Blog do Barata pela juíza Ana Lucia Bentes Lynch. A censura prévia judicial foi imposta no rastro da ação ajuizada por Samir Tadeu Moraes Dahas Jorge, promotor de Justiça e presidente da Ampep, a Associação do Ministério Público do Estado do Pará, a pretexto de supostos danos morais.

        Os requerimentos, solicitando as “providências cabíveis”, diante da denúncia sobre a truculência patrocinada pela juíza Ana Lucia Bentes Lynch, foram subscritos por José Francisco de Oliveira Teixeira, servidor de carreira do Ministério Público do Estado do Amapá. Os requerimentos tiveram como destinatários o presidente e o corregedor do CNJ.

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