O procurador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cearense, Márcio
Torres, admitiu nesta terça (3) estarem atrasadas as ações para
julgamento de perda de mandato por troca de filiação partidária. Segundo
Torres, há dificuldade de alguns processos serem julgados dentro do
prazo estabelecido por causa da instrução processual. Ele esclarece que a
maioria dos casos refere-se a prefeitos e vereadores com domicílio
eleitoral no Interior e como se trata de ações que demandam instrução
probatória, com necessidade das partes e testemunhas serem ouvidas, o
processo é mais demorado, tendo em vista que é expedida carta de ordem
para o juiz de a respectiva zona fazer a oitiva das testemunhas e
acusado a remeter as peças para o TRE. Além disso, há outro fator que
também contribui para a demora no julgamento de processos dessa
natureza. Trata-se do fato de deputados estaduais e deputados federais
serem arrolados como testemunha da defesa que argumenta como motivo para
a troca de legenda grave discriminação que vinha sofrendo dentro do seu
partido.
Fonte: Diário do Nordeste
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