Procuradores terão de devolver parte do salário

Diego Zanchetta e Rodrigo Burgarelli - O Estado de S.Paulo

A Prefeitura de São Paulo afirmou ontem que todos os servidores que receberam acima do teto do funcionalismo terão de devolver a diferença recebida a mais nos últimos quatro meses. A medida foi anunciada após o Estado revelar anteontem que 140 procuradores municipais receberam supersalários acima do limite constitucional dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 26.723,13) - um deles ganhou R$ 76,4 mil em junho.

Tiago Queiroz/AE

Procuradoria. Servidora ganhou em junho R$ 76,4 mil

O anúncio da administração municipal é uma tentativa de se enquadrar às regras feitas pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (sem partido) em abril, quando publicou decreto estabelecendo limites para o funcionalismo municipal. Para os procuradores, o teto estabelecido foi o do salário de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (R$ 24.117,62). Mas não só esse limite não havia sido aplicado até agora como nem sequer notificados sobre os ajustes dos salários os funcionários haviam sido.

Segundo a Prefeitura, os avisos vão começar a partir deste mês. A ideia é que, em setembro, não haja mais nenhum servidor ganhando acima do limite, somando tanto a remuneração fixa quanto verbas extras de gratificações e honorários advocatícios, no caso dos procuradores. As exceções serão as verbas indenizatórias, como vale transporte e auxílio-doença, e as gratificações incorporadas aos supersalários antes da aprovação da Emenda Constitucional 41, em 2003, que estabeleceu o teto dos ministros do STF para qualquer tipo de vencimento de servidores.

No caso das gratificações, a manutenção dos altos contracheques vem de decisão recente do STF, que entendeu que a Constituição garante a "irredutibilidade" de direitos já garantidos.

Surpresa. Ontem à tarde, o procurador-geral do Município, Celso Augusto Coccaro, disse ter ficado surpreso com a falta de corte nos supersalários. "Em novembro emitimos (ao governo municipal) parecer para que houvesse corte sobre todas as gratificações e honorários que elevassem os salários a mais de R$ 24.117,62. Depois, também houve o decreto do prefeito em abril com a mesma determinação. Não entendi por que a Secretaria de Planejamento manteve os pagamentos de salários tão altos", argumentou Coccaro.

O procurador-geral recebeu R$ 28 mil em valores brutos em junho. Segundo ele, o valor só ultrapassou o teto do funcionalismo porque houve a inclusão das férias nos vencimentos. Concursado desde 1992, ele mostrou seus últimos cinco holerites com salário bruto de R$ 22 mil - por exercer o cargo de procurador-geral, ele recebe gratificação de R$ 1,9 mil.

Secretário. Apontado dentro da gestão Gilberto Kassab (sem partido) como o responsável por não ter feito o corte nos supersalários dos procuradores, o secretário municipal de Planejamento, Rubens Chammas, afirmou ontem que o decreto de abril que determinou a aplicação do teto constitucional será cumprido a partir deste mês. Questionado pela reportagem se pediria demissão do cargo, Chammas evitou responder. "Estou entrando em uma reunião e não posso falar agora", despistou.

Em relação à procuradora que recebeu R$ 76,4 mil em junho, a Prefeitura afirmou que a remuneração daquele mês contemplou o pagamento de atrasados do "quarto quinquênio e da sexta parte devidos desde dezembro/2008, com as respectivas repercussões no 13.º salário e férias de 2008 a 2011".