resolvendo o problema do crime no Brasil: STF julgará liberdade de mineiro que furtou chinelos no valor de R$ 16

STF julgará liberdade de mineiro que furtou chinelos no valor de R$ 16

Por ser reincidente, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado que ele cumprisse pena em regime semiaberto; Defensoria Pública, que representa o réu, solicitou ao STJ suspensão de sentença

Supremo Tribunal julgará um acusado de roubar um par de chinelos

O caso de um mineiro condenado a um ano de prisão e dez dias por furto de um par de chinelos, no valor de R$ 16, será julgado definitivamente no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em data a ser definida. O condenado já era reincidente, sendo assim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia determinado que ele cumprisse pena em regime semiaberto (o benefício possibilita o preso a sair da cadeia para trabalhar durante o dia).
Conforme informações da assessoria de imprensa do STF, a Defensoria Pública, que representa o réu, entrou com uma solicitação de suspensão da sentença, sob a alegação de que o valor do bem furtado era "irrisório". O recurso que foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi repassado ao STF depois que a Corte avaliou que não deveria analisar processo.
A liberdade do condenado seria julgada na terça-feira (5) por uma turma do Supremo – normalmente, os processos são avaliados por duas turmas –, no entanto, o ministro Luís Roberto Barroso, que é o relator do caso, considerou que deveria ser adotado o "princípio da insignificância" e levou o assunto para o plenário.
O objetivo da decisão do ministro Barroso é que todos os seus colegas votem e cheguem a um consenso sobre se há ou não restrição de liberdade "em casos de conflitos de lesividade mínima", já que não há uma regra específica em relação ao que deve ou não ser considerado como insignificante, segundo a assessoria de imprensa do STF.
Após o pedido do ministro Barroso, o processo está parado e o condenado não precisará cumprir a pena até o julgamento do Plenário. A data do novo julgamento não foi decidida ainda.
Ladrão de galinhas
Esta não é a primeira vez que o Supremo é solicitado para decidir a liberdade em um condenado em um crime de "pequena relevância''. No dia 20 de maio, os ministros decidiram por arquivar a ação contra Afanásio Maximiniano Guimarães, de 27 anos, julgado pelo furto de galinhas de um vizinho, em Rochedo de Minas, na Zona da Mata, em Minas.