Senado aprova projeto que amplia idade para dependentes no Imposto de Renda
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Pelo projeto, podem ser incluídos pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda própria a ser declarada
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (20)
projeto de lei que amplia a idade de dependentes no Imposto de Renda
Pessoa Física de 21 para 28 anos. Pelo projeto, podem ser incluídos
pelos contribuintes, filhos, netos ou bisnetos que não tenham renda
própria a ser declarada.
Além disso, o projeto aprovado também amplia a idade dos dependentes que
estejam cursando curso superior técnico ou universitário de 24 anos
para 32 anos. Eles também podem ser irmãos, netos ou bisnetos do
contribuinte, desde que se comprove que os pais não têm como
sustentá-los e que o contribuinte detém ou detinha a guarda do
dependente desde a menoridade. O objetivo do projeto é atender às
famílias cujos membros permanecem estudando e se preparando para o
mercado de trabalho.
Os dependentes podem ainda ser pessoas pobres criadas e mantidas pelo
contribuinte. Nesse caso, entretanto, a idade limite estabelecida no
projeto é 28 anos, independentemente de estarem estudando. Ainda pode
haver recurso para votação da matéria no plenário do Senado. Caso
contrário, ela segue para a Câmara dos Deputados.
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