Repórter da Agência Brasil
Brasília – Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados que
fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o
desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os
interesses dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à
Corrupção Eleitoral (MCCE) questiona o sucesso da discussão do tema no
Congresso. “Há um pessimismo sobre o que este Congresso pode produzir
sobre reforma política”, disse o advogado especialista em direito
eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora, todas as vezes
que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder,
facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.
A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.
Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.
Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores – ou intenções de favorecimento – no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT), trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento em automóvel próprio, remuneração de motorista particular, alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
Na avaliação de movimentos que militam nessa causa, a única alternativa viável para uma verdadeira reforma política é a aprovação de um projeto de iniciativa popular. Duas propostas estão em fase de recolhimento de assinaturas. A do MCCE batizada de eleições limpas, sugere em um dos pontos a adoção do sistema eleitoral em dois turnos para o legislativo. “No primeiro turno o eleitor votaria só na plataforma do partido e no segundo turno escolheria que candidato deveria executar o plano”, explicou Luciano Santos.
A outra proposta, elaborada pela Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, propõe um texto mais amplo que do MCCE: defende que determinados temas como, por exemplo, aumento dos salários dos parlamentares, grandes obras e privatizações, só possam ser decididos pelo povo por meio de plebiscito e referendo. Para que um projeto de iniciativa popular seja apresentado ao Congresso é necessário que ele venha avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.
Para que as novas regras tenham validade nas eleições de 2014, o texto teria de ser votado pelo Congresso e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 3 de outubro. A dois meses do fim desse prazo representantes dos movimentos reconhecem que as chances são pequenas.
Na avaliação da Plataforma dos Movimentos Sociais apesar de chamar de reforma política, o Congresso até hoje só propôs mudanças restritas à questão eleitoral. “O Congresso nunca aceitou, por exemplo, o fortalecimento de mecanismos democráticos de participação popular. Uma proposta de reforma política tem que pensar numa melhor representação dos grupos: mulheres, negros, indígenas e homoafetivos”, ressaltou José Antônio Moroni, membro da Plataforma.
Na tentativa de mostrar transparência e disposição de ouvir a sociedade foi lançada há pouco mais de uma semana, dentro do portal da Câmara dos Deputados, uma comunidade virtual para discutir o tema. A ferramenta já teve mais de 16 mil acessos. O financiamento de campanha e sistema eleitoral são os assuntos que mais despertaram interesse até agora.
Sobre financiamento de campanha, Geraldo César Rodrigues, participante de um dos fóruns, defendeu que ele passe a ser exclusivamente público. “Doações podem sugerir sutilmente tráfico de influência e troca de favores – ou intenções de favorecimento – no meio político”. Para ele, campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com recursos públicos inibem essas práticas.
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