AS "ARMAS" DO GOVERNO PARA A GUERRA DA COMUNICAÇÃO.
Recebi de um jornalista que ocupa cargo numa das assessorias de imprensa
do Governo do Estado um roteiro de como o Poder Executivo deve reagir
ao bombadeio contra os cortes nos orçamentos do Legislativo, do
Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
As dificuldades financeiras do Estado e as armas para enfrentar a
batalha da comunicação, tentando convencer a opinião pública da
necessidade dos ajustes.
O corte linear nos orçamentos já gerou bate boca entre Executivo e Judiciário, notas e entrevistas mais duras.
Há uma preocupação com a volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa e
um apelo para que os assessores de imprensa entrem na guerra em defesa
do Governo.
As armas que o Governo pretende usar na comunicação:
Principais dados e argumentos:
Frustração de receitas no primeiro semestre de 2013 (até junho): R$ 215 milhões (juntando FPE com ICMS)
Somente em junho, a frustração do FPE foi de 20%
No 1º semestre, houve frustração do ICMS de quase 100 milhões, e quanto ao FPE, a frustração foi em torno de 120 milhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga os entes a se reprogramarem
financeiramente, quando há frustração de receitas, sob pena de
responsabilização dos gestores. Daí porque foi feito esse decreto de
reprogramação financeira.
Repasses
Em junho foram repassados 107 milhões de reais para os Poderes.
Ao longo dos últimos anos, os repasses cresceram muito mais do que a receita corrente líquida.
Intervalo 2010-2012: a Receita cresceu 24,9%; o repasse para o TJ cresceu 51%; o repasse para o MP cresceu 46%.
1º semestre de 2013 comparado com 1º semestre de 2012: Receita cresceu
8,4%; repasse para o TJ cresceu 23% e repasse para o MP crescer 21%.
Aos argumentos sobre a situação financeira do Estado, é FUNDAMENTAL
desconstruirmos o discurso de que essa dificuldade financeira decorre de
falta de gestão.
Na entrevista, observem os argumentos de Obery acerca da inexistência de
projetos: com bons projetos conseguimos um financiamento do Banco
Mundial, de U$ 504 milhões; conseguimos resgatar o Pro-Invest,
conseguimos assegurar os recursos para a reestruturação da Roberto
Freire, e conseguimos mais de R$ 1 bilhão para o Sanear RN.
A União e vários estados “ricos” da Federação estão fazendo essa
reprogramação financeira. Teve decreto presidencial cortando 10 bilhões
de reais, cortou repasses para os Poderes nas intâncias federais, e o
STF, por exemplo, não fez celeuma nenhuma. Simplesmente analisou os
números e determinou onde faria seus cortes.O caixa é um só.
Todos precisam ser solidários.
A argumentação deve seguir por aí….
Fonte: Fator RRH
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