MP: agentes cobravam propina em estacionamento de delegacia do Rio

Investigações diz que agentes criavam irregularidades.
Delegado e perito foram presos sob suspeite de ligação com o esquema.

Matheus Rodrigues Do G1 Rio

Promotores explicam investigações que resultaram na prisão de policiais (Foto: Matheus Rodrigues/G1)

O promotor de justiça Alexander Araújo afirmou nesta quarta-feira que policiais da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) recebiam pagamentos de propina dentro do estacionamento da unidade. Episódios foram apurados no desdobramento da Operação Hiena, que investiga policiais que participavam de uma organização criminosa desde 2012. Na manhã desta quarta-feira (1), um delegado e um perito da Polícia Civil do Rio foram presos, suspeitos de ligação com o esquema.
"Alguns pagamentos eram feitos inclusive dentro da sede da DPMA, no estacionamento. As vezes eram marcados em lugares distantes, mas em outras vezes isso acontecia na sede da DPMA", afirmou.
Ainda de acordo com ele, as investigações começaram a partir da denúncia, feita ao Ministério Público, por um dos empresários vítimas de extorsão. Funcionários de uma empresa teriam sido sequestrador por policiais da delegacia especializada e os suspeitos teriam cobrado RS 300 mil como valor de resgate.
A organização criminosa abordava os donos das empresas com uma suposta denúncia anônima de crime ambiental. A partir das investigações feitas no local, eles forjavam uma situação ilícita para cobrar propina dos empresários. "Muitas vezes não havia crime ambiental algum, eles criavam irregularidades. Uma das vezes havia um poça de óleo no chão, eles alegavam que era crime ambiental e começavam a intimidar, muitas vezes com arma de fogo como consta na denúncia, para que o empresário se sentisse intimidado e ardesse à pressão", afirmou o promotor.
Mesmo após algumas prisões, em janeiro de 2015, o esquema teria continuado por causa do envolvimento de familiares [filho e irmão] de um dos suspeitos detidos. De acordo com o Ministério Público, ambos não faziam parte da Polícia Civil.
"O esquema de pagamento de propina, mesmo após a prisão dos acusados, continuou por intermédio do irmão do acusado Conrado e do filho. O policial envolveu na ação criminosa tanto o filho, quanto o próprio irmão", disse Araújo.
Mais de 20 empresários seriam vítimas do grupo, de acordo com uma lista encontrada na casa de um dos suspeitos. Uma arma de fogo também foi apreendida durante o cumprimento de um mandado judicial na casa do delegado Fernando Reis, suspeito de chefiar a organização, segundo o MP.
Prisões

O delegado Fernando Reis foi preso nesta quarta
(Foto: Fabiano Veneza/Alerj/Divulgação)

O delegado Fernando Cesar Magalhães Reis e o perito criminal José Afonso Garcia Alvernaz foram presos na manhã desta quarta-feira (1°) por suspeita de integrarem uma organização criminosa que extorquia empresários desde, pelo menos, 2012. Além deles, a Justiça também expediu mandado de prisão preventiva contra o policial civil José Luiz Fernandes Alves, que está sendo procurado.
A operação foi desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro e pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança para cumprir mandados de prisão preventiva expedidos contra os três suspeitos. Segundo as investigações, algumas extorsões chegavam a R$ 300 mil. Os vão responder pelos crimes de organização criminosa, extorsão, extorsão mediante sequestro e concussão.

Outras sete pessoas, sendo cinco policiais civis, também foram denunciadas pelos mesmos crimes, mas já se encontram presas. Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados. A ação é um desdobramento das investigações conduzidas durante a Operação Hiena.

De acordo com a denúncia, a quadrilha era chefiada por Fernando Reis e por José Luiz, considerado o homem de confiança do delegado. Reis era o chefe maior de todo o esquema, comandando-o, inicialmente, do Departamento Geral de Polícia Especializada da Polícia Civil e, posteriormente, como delegado titular da Delegacia de Proteção do Meio Ambiente (DPMA), e José Luiz era o chefe das equipes de investigação da mesma DPMA. Os dois mantinham uma relação de subordinação, proximidade e confiança na Polícia Civil há 19 anos, o que ajudou na estruturação do bando e na coordenação dos agentes a eles obedientes.

Segundo o Ministério Público, José Luiz era o responsável pela administração operacional da arrecadação de propina realizada diretamente por seus comparsas, integrantes das equipes de investigação da DPMA, intituladas Fênix. Já José Afonso forjava laudos periciais, que apontavam crimes ambientais inexistentes. As vítimas eram ameaçadas de prisão em flagrante ou de instauração de investigação.

Em algumas ocasiões, o dinheiro era arrecadado pelos policiais envolvidos no esquema de uma só vez, o que eles chamavam “pancada”, e ocorria quando uma empresa tinha seus funcionários ameaçados de prisão, ou efetivamente presos, cedendo à pressão para o pagamento. Em alguns casos, as vítimas chegavam a ser sequestradas ou mantidas como reféns por mais de oito horas, enquanto o preço dos resgates era negociado.

Donos de empresas ameaçados com armas
Além dos empregados, muitas vezes os próprios donos das empresas eram ameaçados com armas de fogo para cederem às extorsões. No caso da "pancada", o percentual arrecadado destinado aos chefes da organização era de 40%, sendo que os restantes 60% eram divididos entre agentes os que participavam das diligências.

Havia também as chamadas “merendas”, acertos fixos e mensais criados a partir de uma intervenção policial na sede da empresa. Constatando ou não a prática de crime ambiental, os agentes pressionavam o empresário a entrar para a lista de pagadores mensais de propina.

Estes pagamentos indevidos eram realizados muitas vezes nas dependências da própria DPMA, sempre até o dia 10 de cada mês. No caso da "merenda", o percentual que cabia a cada um dos integrantes girava em torno de 50% do montante para os chefes, e os restantes 50% das quantias para os demais agentes. O valor das propinas mensais variava de R$ 500 a até R$ 6 mil dependendo do porte da empresa.

A atuação dos criminosos se dava sempre da mesma forma: os membros das equipes Fênix diligenciavam na sede de alguma empresa, sob o argumento de estarem “verificando" uma denúncia anônima sobre a prática de crime ambiental, alegando a necessidade de uma “vistoria”. No local, os agentes criminosos constatavam alguma irregularidade ou simplesmente apontavam, sem fundamentos técnicos razoáveis, que havia crime ambiental. Assim, pressionavam e ameaçavam o empresário ou o responsável pelo local a realizar os pagamentos indevidos.

Ainda segundo a denúncia, parte da investigação foi baseada no sistema de delação premiada de um dos policiais civis lotados na DPMA. Todos os pedido formulados pelo Ministério Público foram acolhidos pela Juíza em exercício na 16ª Vara Criminal da Capital, Simone Ferraz.