Ministério Público de SC integra campanhas nacionais pela Lei Maria da Penha

Ministério Público de SC integra campanhas nacionais pela Lei Maria da Penha

O Ministério Público de Santa Catarina integra duas campanhas nacionais relacionadas à Lei Maria da Penha: “Campanha Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher” e "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte”.

A campanha "Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A lei é mais forte" é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Justiça. Tem como objetivo unir e fortalecer os esforços nos âmbitos municipal, estadual e federal, para dar agilidade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha. 
Desde a sua criação, a campanha vem contribuindo para a disseminação do tema, por meio do portal http://www.compromissoeatitude.org.br, e promovendo ações efetivas e pontuais com auxílio de parceiros e apoiadores. O serviço do disque-denúncia "Ligue 180" é uma das ações impulsionadas pela campanha. 
Já a campanha "Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher" foi desenvolvida pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), entidade da qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte, inclusive com representação na Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para ampliar e auxiliar no combate ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo ações de prevenção, esclarecendo a sociedade e estimulando o oferecimento de denúncias, buscando proteger a vítima e punir os agressores.