Telexfree deve restituir mais de R$ 100 mil a advogado que investiu sem saber que tratava-se de pirâmide financeira
Um
advogado vai receber mais de R$ 100 mil como restituição de um
investimento realizado na empresa Telexfree, devido ao argumento da
existência de pirâmide financeira. A decisão é da 3ª vara Cível de
Rondonópolis/MT, que concedeu tutela antecipada ao autor da ação.
O valor que será devolvido foi investido pelo
advogado na compra de kits do produto denominado VOIP 99Telexfree, que a
empresa apresenta como seu “carro-chefe”. Contudo, o produto é uma
maneira de aumentar a rede de divulgadores, responsáveis por oferecer o
produto a outras pessoas, uma pirâmide financeira. Diversas reclamações
já foram apresentadas à Justiça, e o MP também investiga o caso.
A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini,
responsável pela decisão, afirmou que a antecipação da tutela é
justificada pelos elementos probatórios que comprovam a alegação do
autor. Nesse caso, é de conhecimento público a suspensão das atividades
da Telexfree pela prática da pirâmide financeira.
Ainda segundo a juíza, “não é preciso muito
esforço intelectual para saber que, para operar no sistema de telefonia,
a que título for, necessário se faz a autorização da ANATEL, sendo
certo que desconhece que a TELEXFREE tenha tal permissão“.
Dessa forma, foi requeria a restituição do valor
despendido pelo autor, no montante de R$ 101.574,00, no prazo de 10
dias. Caso o valor não seja depositado, foi fixada multa diária de R$ 1
mil.
A decisão ressaltou que, considerando que houve o
bloqueio dos ativos financeiros a empresa pelo juízo da 2ª vara Cível
de Rio Branco/AC, fosse notificado ao juízo responsável a decisão, para
que o referido valor fosse desbloqueado.
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Processo: 9692-80.2013.811.0003
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