Medida vale até o julgamento do mérito de habeas corpus. Empresa continua com atividades suspensas em todo o país.
Uma decisão liminar emitida pelo desembargador
Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC),
suspendeu as investigações policiais sobre a Ympactus Comercial Ltda,
Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais convocados a depor
até o julgamento do mérito do habeas corpus que requere o trancamento do
inquérito. No entanto, a medida não interfere na decisão judicial que suspendeu
as atividades da empresa.
Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz
entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações
instauradas por requisição ministerial.
Com o posicionamento do desembargador, de acordo
com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, 'todos os atos referentes ao
inquérito estão suspensos'.
"O desembargador plantonista concedeu a
liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial
até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para
depor", ressalta Duarte.
O advogado esclarece ainda que a fundamentação do
Habeas Corpus é baseada em constrangimento ilegal. "Não é que seja
constrangimento às pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma
forma ilegal de se apurar os fatos", afirma o jurista.
Questionado se o resultado favorável à empresa
seria considerado uma primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu
manter a cautela.
"Não conto nada como vitória ou como derrota.
No direito, busco sempre a Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer
devagar, passo a passo", considera o advogado.
A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa
que essa decisão não interfere em nada no
andamento do processo. "As atividades da empresa vão continuar
suspensas", destaca.
Entenda
o caso
A atuação da empresa em todo o país foi suspensa
por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é
suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil.
No último dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da
Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos
investidores à empresa de marketing multinível.
Duaine Rodrigues do G1 AC
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