Propostas que tratam do financiamento
público de campanha, da exigência de referendo para alteração no
sistema
eleitoral do país e de mudança na data de posse de presidente da
República, governadores e prefeitos devem ser votadas no dia 21 de março
em Plenário. Também pode ser incluída nesta lista proposição que altera
regras para coligações partidárias, caso a
matéria não receba emendas durante as sessões de discussão.
Ao optar por concentrar a votação das matérias
da reforma política em uma sessão exclusiva para esse propósito, o
presidente do Senado, José Sarney, seguiu sugestão dos líderes, de dar
prioridade ao exame das proposições já prontas para votação em Plenário.
O projeto (PLS 268/2011) que estabelece o financiamento público
exclusivo das campanhas eleitorais foi aprovado no ano passado
terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), em votação apertada. A matéria poderia ter ido direto à Câmara,
mas recebeu recurso para ser votada pelo Plenário do Senado.
Outra matéria pronta para votação, em primeiro turno, é a PEC
38/2011, que muda a data da posse de presidente da República para o dia
15 de janeiro e a de governadores e prefeitos para 10 de janeiro. A
proposta recebeu emenda no Plenário, já aprovada na CCJ, para determinar
que os mandatos dos deputados estaduais e distritais eleitos em 2014
sejam encerrados em 31 de janeiro de 2019. Essa emenda visa unificar a
data de posse dos deputados estaduais e distritais em todo o país.
Os senadores também devem decidir, em primeiro turno, sobre a
PEC 42/2011, que determina que qualquer alteração no sistema eleitoral
dependerá de aprovação em referendo popular. PECs precisam passar por
dois turnos de discussão e votação.
Coligações
A proposta (PEC 40/2011) que permite coligações eleitorais
apenas nas eleições majoritárias (para presidente da República,
governador e prefeito) também pode ser incluída na pauta do Plenário do
dia 21 de março para votação em primeiro turno, mas antes precisa passar
por cinco sessões de discussão, já programadas para os dias 13, 14, 15,
20 e 21. A votação dessa PEC poderá ser adiada caso a matéria receba
emendas de Plenário, que precisarão ser analisadas pela CCJ.
Suplência e fidelidade partidária
Outras duas matérias que integram o conjunto de propostas da
reforma política receberam emendas de Plenário e agora aguardam posição
da Comissão de Constituição e Justiça: a PEC 37/2011, que muda as regras
para suplência de senador, e o PLS 266/2011, que trata da fidelidade
partidária.
A PEC 37/2011 reduz de dois para um o número de suplentes de
senador e proíbe que o suplente seja cônjuge ou parente do candidato ao
Senado. Também estabelece que sejam convocadas novas eleições no caso de
vacância permanente do cargo. A emenda de Plenário, apresentada por
Romero Jucá (PMDB-RR), prevê que, em caso de vacância decorrente de
homicídio do titular, o suplente será convocado, para assegurar que um
aliado político assumirá o mandato. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC)
foi designado para emitir relatório sobre a emenda.
Quanto à fidelidade partidária, a CCJ já havia aprovado projeto
prevendo que não ocorrerá perda de mandato quando a desfiliação
partidária ocorrer por justa causa, ou seja, por incorporação ou fusão
de legenda, desvio de programa partidário e grave discriminação pessoal.
A comissão excluiu a criação de novo partido como justa causa
para desfiliação partidária, mas essa possibilidade foi reapresentada em
emenda de Plenário, que agora está em exame na CCJ. Demóstenes Torres
(DEM-GO) foi designado relator da emenda.
Lista fechada
Um dos temas mais polêmicos da reforma também voltou para exame
da Comissão de Justiça: a proposta (PEC 43/2011) que institui o sistema
eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos
Deputados. A matéria, que tramita em conjunto com a PEC 23/2011, foi
rejeitada na CCJ, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As
propostas voltaram à comissão, por conta de requerimento pedindo para
que tramitem em separado.
Matérias aprovadas
Do conjunto de 11 proposições apresentadas pela Comissão
da Reforma Política ao presidente do Senado, José Sarney, duas já foram
aprovadas: o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio
eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e
o PLS 267/2011, que trata da cláusula de
desempenho partidário nas eleições. Ambas passaram pela CCJ em terminativamente e foram enviadas à Câmara dos Deputados.
Matérias rejeitadas
Os senadores rejeitaram duas propostas apresentadas pela
Comissão de Reforma Política: a PEC 39/2011, que acaba com a
possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, e a
PEC 41/2011, que acaba com a exigência de filiação partidária para
candidatos em eleições municipais. As matérias foram enviadas ao
arquivo.
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