Todas as redes públicas precisam pagar, no mínimo, este valor mensal para uma carga semanal de 40 horas
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Na semana passada, o MEC já havia avisado Estados e municípios que o valor para 2012 é retroativo a janeiro e redes que não estejam pagando esta quantia precisarão ressarcir os professores.
Ainda há muitas redes que não pagam o piso. O tema é uma das razões para uma paralisação nacional de professores prevista para os dias 14, 15 e 16 deste mês.
Estados pressionam por valor menor
A manifestação também será contra a pressão que os governadores Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo, Cid Gomes (PSB), do Ceará, e Jaques Wagner (PT), da Bahia, fazem para que a Câmara dos Deputados vote um um recurso que muda a forma como o piso para professor é reajustado. Eles defendem um reajuste pela inflação, que ficaria em 6%. Para os sindicatos, a criação do piso tinha o objetivo de valorizar a carreira e, repor a inflação, tornaria a lei nula.
Municípios pedem mais verba federal
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que o aumento
de 22% terá um impacto de R$ 1,6 bilhão nas contas das prefeituras. A
estimativa, que leva em conta informações referentes a 2.039 cidades,
foi feita a partir da diferença entre as médias salariais pagas hoje a
professores das redes municipais e o piso de R$ 1.451 para 2012 fixado
pelo MEC.A entidade cobra uma maior participação da União no custeio do pagamento dos salários dos professores. A Lei do Piso prevê que, nos casos em que o município não possa bancar o valor, a União repassará recursos complementares. Mas, desde que a legislação está em vigor, nenhuma prefeitura ou governo estadual cumpriu os pré-requisitos necessários – como a comprovação de incapacidade financeira – para obter a complementação.
* com informações da Agência Brasil
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