Maldita lei brasileira

Roseana tenta mais uma vez adiar audiência de cassação no TRE-MA

Por Jorge Vieira (Jornal Pequeno)
A governadora Roseana Sarney (PMDB) ingressou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral, na última sexta-feira (24), solicitando que as testemunhas de defesa no processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação do seu mandato e do vice Washington Oliveira (PT), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, sejam convocadas pelos Correios e não apresentadas no dia 5 de março, conforme convocação do juiz Sérgio Muniz.
Como o pedido será julgado pelo plenário, a oitiva corre o risco de ser adiada pela quarta vez. Muniz marcou a audiência após o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Arnaldo Versianni, relator do processo de cassacão, determinar expressamente que ele cumpra a ordem para concluir as oitivas das testemunhas até o dia 10 de março, sendo que até esta data, de uma forma ou de outra, seja devolvida imediatamente a carta de ordem ao TSE.

O despacho do ministro Versianni atendeu aos pedidos dos advogados Rodrigo Lago e Rubens Junior e o juiz Sérgio Muniz designou a audiência para o dia 5 de março, ocasião em que determinou que Roseana Sarney e Washington Oliveira , se quiserem, apresentem suas testemunhas como manda a Lei.
Roseana Sarney, no entanto, visando adiar mais uma vez as oitivas, entrou com um recurso (agravo regimental) no TRE dia 24 de fevereiro, para que o juiz do TRE determine que as testemunhas de defesa sejam intimadas pelos Correios, por meio de aviso de recebimento, em vez de apresentadas.
‘A governadora não quer nem mesmo levar suas testemunhas de defesa para a audiência. Coisa inédita, os acusados não querem que suas testemunhas, na sua quase totalidade auxiliares do governo e aliados políticos de Roseana e Washington, compareçam espontaneamente à audiência, mas que sejam intimadas’, reclamam os advogados de acusação.
O recurso deverá ser julgado novamente pelo TRE no decorrer da semana pelo mesmo plenário que retirou o juiz federal Nelson Loureiro do processo e retornou Sérgio Muniz para a condução da carta de ordem.
Segundo o advogado Rodrigo Lago, ‘a Lei Eleitoral é bem clara quando diz que as partes do processo é quem devem apresentar suas próprias testemunhas na audiência. O que, aliás, ocorreu no caso Jackson Lago. Mas Roseana não quer se submeter à Lei que todos estão obrigados a cumprir’, denuncia.
Na avaliação de Rodrigo Lago, ‘a intenção de Roseana Sarney e Washington Oliveira é apenas criar impasses, tumulto processual, chincanas, pois a intimação das 10 testemunhas de defesa, pelos Correios, algo inédito em se tratando de processo eleitoral, levaria meses até, para concluir todas as intimações’.
Diante do novo recurso apresentado por Roseana, a banca que defende a cassação acredita que o ministro Arnaldo Versianni, do TSE, atenda ao pedido autor do processo, para que venha pessoalmente a São Luís realizar a audiência.