Procon Manaus orienta sobre troca de produtos após festas de Natal

Troca deve ocorrer com apresentação de Nota Fiscal e garantia, diz Procon.
Consumidor tem 7 dias para devolver produtos comprados pela internet.

Do G1 AM

Lojas devem fazer trocas de produtos danificados (Foto: Alex Pazuello/Agecom)

A troca de produtos em lojas é uma prática comum após as festas de fim de ano. O Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon Manaus divulgou orientações aos consumidores sobre casos amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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Segundo o Procon, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a fazer troca de mercadorias em perfeito estado. “Normalmente há um acordo entre a  loja e consumidor. Esta, por sua vez, busca a fidelização dos clientes, pois sabe que ao trocar a mercadoria, comumente gera-se uma nova venda, o que é uma tática de marketing”, explica o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen, por meio de assessoria.
O CDC assegura o direito de arrependimento no caso de compras realizadas via telemarketing ou internet. Nesse caso, por qualquer que seja o motivo, o consumidor tem o prazo de sete dias para devolver a mercadoria e ser ressarcido de imediato.
De acordo com o Procon, a troca de mercadorias só é obrigatória nos casos em que se identificar a ocorrência de 'vícios' de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprio, ou inadequado, para o consumo a que se destina. Outro ponto a ser levado em consideração para a troca são falhas que não sejam sanadas pelo fornecedor no prazo máximo de 30 dias (assistências técnicas).
O órgão alerta os consumidores que é indispensável apresentação da Nota Fiscal do produto e do termo de garantia devidamente preenchido pelo comerciante para realização da troca. “Sempre alertamos o consumidor quanto ao dever de exigir a Nota Fiscal. É por meio dela que pode ser solicitado qualquer tipo de serviço. Independentemente de valor de mercadorias, é obrigação do estabelecimento comercial emiti-la. Para todo tipo de trocas, ela deverá ser apresentada”, enfatiza Cohen.
O Procon Manaus disponibiliza o telefone 0800 092 0111 para o consumidor tirar dúvidas e pedir informações sobre casos específicos.