'Não temos interesse em arrecadar', diz Alckmin sobre multa da água

Governador informou que multas não serão aplicadas no litoral de SP.
Moradores de São Paulo poderão receber multas por gasto de água.

Mariane Rossi Do G1 Santos

Após anúncios em Santos, Alckmin falou sobre a situação da água (Foto: Mariane Rossi/G1)

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que o governo não irá aplicar multas para quem aumentar o consumo de água nas cidades da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, mesmo durante a temporada de verão. Ele pediu a colaboração da população durante esse período para que não falte água nas cidades litorâneas.
Em relação a aplicação de multas para as pessoas que aumentarem o consumo de água em São Paulo, ele explicou que foi feito o bônus, que concede desconto para as pessoas que economizam água. “Chegamos a 81% de colaboração. Faltam 19%. O governo não tem interesse em arrecadar nada, nem um centavo. Nós queremos é que todos participem e colaborem. Esse é o objetivo. Acho que a gente vai atingir essa meta sem precisar utilizar nenhuma tarifa (multa) e ter uma redução. Nossa meta é 2,5 metros cúbicos por sentido”, falou.

Durante os anúncios de obras e investimentos em Santos, no litoral de São Paulo, na manhã deste sábado (20), Alckmin afirmou que a Baixada Santista não sofrerá com a falta de água como outras partes do Estado. Segundo ele, a ampliação de estações de tratamento e produção de água na região de Mambu Branco e Jurubatuba serão suficientes. “A área de Santos e o litoral sul tiveram um reforço bastante grande em Mambu Branco. A mesma coisa serve para Guarujá, que é o local de mais estresse hídrico. Guarujá ganhou com a ampliação do Jurubatuba”, disse ele.

O governador pediu a ajuda da população para evitar a falta da água. “A Sabesp está mais preparada. De qualquer forma, é importante que todos colaborem porque a população duplica, triplica, quadriplica na região. É um momento de grande fluxo de pessoas. Se todo mundo ajudar, não vai faltar para ninguém”, afirmou.

Multa
O governo de São Paulo irá aplicar multa, a partir de 1º de janeiro, para quem aumentar o consumo de água em São Paulo. Quem aumentar em até 20% vai pagar 20% a mais; já quem gastar mais que 20% vai ter aumento de 50%, anunciou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na tarde desta quinta-feira (18).
O percentual será calculado com base na média de fevereiro de 2013 até janeiro de 2014. A média já aparece na conta dos consumidores. A meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Alckmin negou que a medida seja uma multa ao consumidor. Ele define o ônus como "tarifa de contingência".

 

FALTA D'ÁGUA EM SP

Seca afeta abastecimento

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Apesar de quase 80% dos consumidores conseguirem reduzir o consumo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) acredita que uma parte dos clientes ainda está consumindo água acima da média estipulada.
Com a medida, a multa será aplicada da seguinte maneira: um consumidor que, em média, gasta 10 m³ de água receberá conta 20% mais cara se utilizar entre 10,1 m³ e 12 m³ em um mês. Caso gaste acima de 12,1 m³, irá pagar 50% a mais. O consumidor que elevar o gasto passará a ser cobrado na conta de fevereiro.
A multa já havia sido cogitada pelo governo. O tucano pretendia iniciar em maio deste ano a cobrança extra para quem consumisse água em excesso. No entanto, Alckmin desistiu da multa e criou apenas a bonificação na conta para o consumidor que economizasse.
Durante o anúncio, o governador defendeu que a proposta não é elevar a arrecadação pública. "A medida não tem caráter arrecadatório nem punitivo, mas educativo."

MEDIDAS PARA CONTER CRISE HÍDRICA
Quem reduzir consumo	De 10% a 15%: desconto de 10% na conta De 15% a 20%: desconto de 20% na conta Mais de 20%: desconto de 30% na conta
Quem aumentar consumo	Em até 20%: vai pagar multa de 20% da conta Mais que 20%: vai pagar multa de 50% da conta

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Polêmica
Alckmin disse que a legislação federal estabelece que, em casos de crises hídricas muito profundas, possa ser estabelecida uma tarifa de contingência. "Nós passamos esse período todo analisando a questão jurídica. Nós já estamos, não o consumidor final, mas a empresa de saneamento já está com redução de distribuição. A ANA já determinou à Sabesp que reduza."
A lei federal de 2007 estabelece que em situação crítica de escassez, que obriga a adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.
Entretanto, em nenhum momento, desde que a crise começou, o governo do estado admitiu o racionamento. Na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o racionamento precisa ser decretado para que a sobretaxa na conta tenha validade jurídica.
“Enquanto não decretar racionamento, qualquer tipo de multa para quem consumir água a mais do que vinha consumido, é absolutamente ilegal. Não pode existir, e se existir, pode ser discutida na judiciário”, afirma Marco Antônio Araujo Junior, presidente do departamento de defesa do consumidor da OAB.
Crise hídrica
Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.
Nesta quinta, por exemplo, o nível do Cantareira caiu 0,1 ponto percentual, chegando a 6,9%. A falta de chuva é apontada como principal causa da estiagem. O total de precipitação em dezembro, até agora, foi de 41,2 mm, índice abaixo da média para o mês, que é de 220,9 mm.
Excetuando as retiradas das cotas do volume morto, faz 245 dias (desde 16 de abril) que o nível do Cantareira não sobe. Na quinta-feira passada (11), após 26 dias de quedas consecutivas, o Cantareira ficou estável. Isso ocorreu por causa de um temporal que atingiu o estado um dia antes.