Resultado das últimas audiências com o governo Jatene (proposta de regulamentação das aulas suplementares)
A
greve segue com força total. A todo instante são encaminhadas para o
Sintepp mais adesões de municípios, com a perspectiva dos que ainda não
aderiram virem somar conosco após o processo avaliativo. Hoje estamos
com mais de 56 municípios em greve e nossa avaliação é que a adesão na
metropolitana avança em 80%.
Mesmo com
as investidas do governo de tentar nos desmobilizar, seja através das
pressões ao judiciário para conter nosso movimento ou pagando veículos
de comunicação para mentir para a população, seguimos unidos na defesa
da educação pública com qualidade social.
A
participação massiva da categoria nas marchas de segunda (31) e
terça-feira (1) mostraram ao governo a disposição de luta dos
trabalhadores em educação. Ou Jatene atende nossas exigências ou
seguiremos paralisados, é o sentimento da categoria.
O governo
mantém a alegação de limitação orçamentária e legal, pois além da falta
de recursos, alega o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Porém, a
educação se pergunta: quando seremos prioridade? Por isso levamos para a
apreciação da categoria a definição das próximas ações de nossa greve,
que já chega ao 10º dia.
VEJA O RESUMO DA NEGOCIAÇÃO DE 31/09 E 01/10
1- RETROATIVO DO PISO:
O governo
reconhece a dívida e propõe uma comissão para avaliar os recursos
disponíveis. Não apresentaram nenhum calendário objetivo de pagamento da
dívida.
2 – JORNADA E REGULAMENTAÇÃO DAS AULAS SUPLEMENTARES:
O governo
propõe fazer a lotação por jornada ano que vem (2014), com 20% de hora
atividade, avançando para 25% de hora atividade apenas em julho. Garante
que não haverá nenhum tipo de perda remuneratória para a categoria com a
regulamentação das aulas suplementares. Entretanto, há um impasse na
concepção de jornada.
3 – REFORMA DAS ESCOLAS E SEDUCÃO:
O governo
apresentou um documento com cerca de 100 escolas com reformas
programadas ou em andamento. Disseram que vão aprimorar o documento,
indicando o nível de andamento das obras. Não apresentou o cronograma de
reforma dos recursos do BID e ficou de encaminhar este documento em
outra rodada de negociação.
Sobre o
Seducão o governo afirmou que os reparos emergenciais devem iniciar
imediatamente e, com os recursos do BID realizarão a reforma do prédio,
prevista para iniciar até março do próximo ano.
Além
disso, o governo se comprometeu em fazer o levantamento técnico para
verificar o grau de insalubridade em alguns setores e pagar uma
gratificação por esta insalubridade até que se sane o problema.
4 – UNIFICAÇÃO DO PCCR:
O governo
propôs a criação de uma comissão paritária, a ser publicada em Diário
Oficial, para construir uma proposta de unificação do PCCR, no prazo
máximo de 60 dias.
5 – ELEIÇÃO DIRETA PARA DIREÇÃO DE ESCOLA:
O governo
aceita avançar para uma lei ainda este ano. Enquanto a lei não é criada,
o governo propõe publicar de imediato uma portaria para incentivar o
processo nas escolas. O Sintepp propôs a criação de um calendário de
eleições, que será apresentado na próxima reunião ao governo.
6 – LEI DO SOME
O governo
garante que encaminhará à Alepa, no prazo de 15 dias, a partir do
encerramento dos debates com a comissão, a lei que regulamenta o SOME.
Na
assembleia de hoje (2), nossa tarefa é avaliar os próximos passos do
movimento, traga sua reivindicação, junte-se a nós nesta luta que vai
mudar nosso estado e nosso país.
Não há conquista sem luta!
Proposta do governo Jatene – baixe aqui
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