Grevistas não terão ponto cortado, mas terão que repor dias de aula perdidos
G1
Foto: Agência O Globo
Professores chegaram a entrar em confronto com a PM durante manifestações no Rio
O secretário da Casa Civil do governo do Rio de Janeiro,
Regis Fichtner, informou nesta terça-feira, após audiência de
conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a um acordo
com o sindicato dos professores da rede estadual.
Segundo o secretário, não haverá corte no ponto em relação aos dias de paralisação, mas os professores terão de compensar os dias parados.
De acordo com Fichtner, ficou acertado que a greve terminará na quinta-feira (24) e que os professores devem voltar ao trabalho na sexta (25). Os professores farão uma assembleia nesta quinta para decidir se aceitam o acordo.
"Concordamos em que os professores que tenham deixado de dar aula – desde que reponham as aulas – não sofrerão punição por isso. Criamos grupo de trabalho que vai discutir a questão da carga horária e vamos discutir questões administrativas, como rever plano estadual de educação", afirmou o secretário.
Nenhum representante do sindicato da rede estadual falou sobre o tema. Até a última atualização desta reportagem, eles ainda estavam reunidos com o ministro Luiz Fux, do STF, e com representantes da rede municipal.
Segundo o secretário da Casa Civil, o reajuste salarial que ficou definido para a rede estadual é o mesmo que já havia sido oferecido pelo governo, de 8% para este ano.
Regis Fichtner explicou que uma nova rodada de negociação com os professores para discussão de reajuste será feita em fevereiro do ano que vem.
"O estado já concedeu 8%. Este governo concedeu 40% de ganho real na categoria dos professores. Já vínhamos repondo perdas anteriores. Combinamos que vamos conversar sobre nova reposição em fevereiro do ano que vem."
O secretário disse que o sindicato se comprometeu com o ministro Luiz Fux de "encaminhar para o fim da greve".
"Vai depender da assembleia, mas houve garantia forte do sindicato de encaminhar para o fim da greve. Eles se comprometeram, inclusive, com o ministro Fux", disse Fichtner.
Segundo ele, na rede estadual, somente 1% dos 85 mil professores estavam em greve. "O número era bem pequeno. O estado tem cerca de 85 mil servidores, era menos de 1%. Mas quem acaba sofrendo são os alunos. Mas esperamos poder recuperar com a reposição das aulas."
Segundo os termos do acordo divulgado pela Secretaria de Educação, ficou definido que no ano que vem será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação e que em seis meses será feito um censo sobre a situação dos funcionários do setor.
Veja abaixo os termos do acordo divulgado pelo governo do estado:
A Secretaria de Estado de Educação informa que, em reunião com o ministro Luiz Fuz, no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acordado que a greve na rede estadual deve acabar nesta quinta-feira (24/10), e que os professores grevistas devem voltar ao trabalho já na sexta-feira (25/10).
Caso a decisão não seja acatada pela assembleia do sindicato, a Seeduc poderá proceder com o desconto e a abertura de processo disciplinar administrativo.
Quanto aos itens acertados, ficou decidido:
- Reajuste salarial
Com relação ao pedido de reajuste salarial, o ministro entendeu que esse procedimento já foi feito pela Seeduc este ano. A Secretaria já concedeu 8% de reajuste este ano, índice acima da inflação (5,8%) e acima do reajuste do piso nacional da categoria (7,9%). A Seeduc destaca, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. De 2007 a 2013, o vencimento-base da categoria no Estado sofreu reajuste real de 40,42%. Para professores em início de carreira – menos de três anos de rede estadual –, o impacto do reajuste mais auxílio-alimentação foi de 25,28% (em 2013).
- Veto à lei que determina uma matrícula em uma escola
A partir de agora, está oficializado que o Sepe participará do Grupo de Trabalho formado para discutir esse tema. O Sepe havia sido convidado em setembro e não respondera sobre a participação.
De acordo com a Seeduc, menos de 5% dos 75 mil docentes encontram-se nessa situação.
Há projeto de lei formulado pelo deputado André Correa estabelecendo o prazo de cinco anos normatizar a situação.
- Plano Estadual de Educação
Um outro ponto que foi definido é que, em 2014, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação.
- 30 horas de trabalho para funcionários administrativos
O Estado não concordou com a redução da carga horária e o procedimento não poderá ser adotado, pois há risco jurídico, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Censo
Em até seis meses será feito um censo sobre os funcionários administrativos.
Segundo o secretário, não haverá corte no ponto em relação aos dias de paralisação, mas os professores terão de compensar os dias parados.
De acordo com Fichtner, ficou acertado que a greve terminará na quinta-feira (24) e que os professores devem voltar ao trabalho na sexta (25). Os professores farão uma assembleia nesta quinta para decidir se aceitam o acordo.
"Concordamos em que os professores que tenham deixado de dar aula – desde que reponham as aulas – não sofrerão punição por isso. Criamos grupo de trabalho que vai discutir a questão da carga horária e vamos discutir questões administrativas, como rever plano estadual de educação", afirmou o secretário.
Nenhum representante do sindicato da rede estadual falou sobre o tema. Até a última atualização desta reportagem, eles ainda estavam reunidos com o ministro Luiz Fux, do STF, e com representantes da rede municipal.
Segundo o secretário da Casa Civil, o reajuste salarial que ficou definido para a rede estadual é o mesmo que já havia sido oferecido pelo governo, de 8% para este ano.
Regis Fichtner explicou que uma nova rodada de negociação com os professores para discussão de reajuste será feita em fevereiro do ano que vem.
"O estado já concedeu 8%. Este governo concedeu 40% de ganho real na categoria dos professores. Já vínhamos repondo perdas anteriores. Combinamos que vamos conversar sobre nova reposição em fevereiro do ano que vem."
O secretário disse que o sindicato se comprometeu com o ministro Luiz Fux de "encaminhar para o fim da greve".
"Vai depender da assembleia, mas houve garantia forte do sindicato de encaminhar para o fim da greve. Eles se comprometeram, inclusive, com o ministro Fux", disse Fichtner.
Segundo ele, na rede estadual, somente 1% dos 85 mil professores estavam em greve. "O número era bem pequeno. O estado tem cerca de 85 mil servidores, era menos de 1%. Mas quem acaba sofrendo são os alunos. Mas esperamos poder recuperar com a reposição das aulas."
Segundo os termos do acordo divulgado pela Secretaria de Educação, ficou definido que no ano que vem será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação e que em seis meses será feito um censo sobre a situação dos funcionários do setor.
Veja abaixo os termos do acordo divulgado pelo governo do estado:
A Secretaria de Estado de Educação informa que, em reunião com o ministro Luiz Fuz, no Supremo Tribunal Federal (STF), ficou acordado que a greve na rede estadual deve acabar nesta quinta-feira (24/10), e que os professores grevistas devem voltar ao trabalho já na sexta-feira (25/10).
Caso a decisão não seja acatada pela assembleia do sindicato, a Seeduc poderá proceder com o desconto e a abertura de processo disciplinar administrativo.
Quanto aos itens acertados, ficou decidido:
- Reajuste salarial
Com relação ao pedido de reajuste salarial, o ministro entendeu que esse procedimento já foi feito pela Seeduc este ano. A Secretaria já concedeu 8% de reajuste este ano, índice acima da inflação (5,8%) e acima do reajuste do piso nacional da categoria (7,9%). A Seeduc destaca, ainda, que concedeu novos benefícios para os professores, como os auxílios alimentação, transporte e qualificação. De 2007 a 2013, o vencimento-base da categoria no Estado sofreu reajuste real de 40,42%. Para professores em início de carreira – menos de três anos de rede estadual –, o impacto do reajuste mais auxílio-alimentação foi de 25,28% (em 2013).
- Veto à lei que determina uma matrícula em uma escola
A partir de agora, está oficializado que o Sepe participará do Grupo de Trabalho formado para discutir esse tema. O Sepe havia sido convidado em setembro e não respondera sobre a participação.
De acordo com a Seeduc, menos de 5% dos 75 mil docentes encontram-se nessa situação.
Há projeto de lei formulado pelo deputado André Correa estabelecendo o prazo de cinco anos normatizar a situação.
- Plano Estadual de Educação
Um outro ponto que foi definido é que, em 2014, será feita uma revisão do Plano Estadual de Educação.
- 30 horas de trabalho para funcionários administrativos
O Estado não concordou com a redução da carga horária e o procedimento não poderá ser adotado, pois há risco jurídico, segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
- Censo
Em até seis meses será feito um censo sobre os funcionários administrativos.
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