FMI reconhece entraves colocados pelo Tribunal Constitucional
Por Redação
A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, reconheceu esta quinta-feira que os chumbos do Tribunal Constitucional (TC).
Para Lagarde, que falou do tema aos jornalistas numa conferência conjunta do FMI e do Banco Mundial, em Washington, a ação do TC representa para o Governo português uma dificuldade específica ao tentar aplicar determinadas reformas, devido à interpretação do TC.
«Isto tem levado a revisões regulares do programa para cumprir as exigências feitas. Tendo em conta que o programa está em curso e que as revisões estão a ocorrer, o Governo está claramente a olhar para essas questões e esperamos que continue a fazê-lo para o bem de Portugal e para o bem das pessoas», explicou Lagarde.
Recorde-se que o Tribunal Constitucional chumbou várias medidas, como o corte dos subsídios na função pública ou o regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas. Os cortes das pensões na função pública e o aumento do horário de trabalho das 35 para as 40 horas semanais são outras medidas que o TC pode vir a vetar num futuro próximo.
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