Presidente
do STF, ministro Joaquim Barbosa: “Eu acredito firmemente que, quando o
juiz quer, ele decide. Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é
medroso, é comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa”
São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Joaquim Barbosa, disse ontem (30) que parte dos juízes
brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido
a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção
na carreira.
“Não há mecanismos que criem
automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja
promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir
essa promoção. Por isso é que digo: ‘deixe o juiz em paz, permita que
ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham
que se intrometer.’ Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não
decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na
sua raiz”, defendeu o ministro.
Barbosa destacou que o Brasil tem leis
de combate à corrupção, que não são perfeitas, mas não estão sendo
aplicadas. “Eu acredito firmemente que, quando o juiz quer, ele decide.
Ele aplica. Só não aplica a lei aquele juiz que é medroso, é
comprometido, ou é politicamente engajado em alguma causa, e isso o
distrai, o impede moralmente de se dedicar a sua missão”, disse Barbosa,
ao falar sobre produtividade, em encontro promovido pela revista Exame.
O magistrado ressaltou, porém, que parte
dos juízes consegue agir independentemente de influências políticas.
“Desconfie de juiz que vive travando relações políticas aqui e ali”,
recomendou Barbosa. Para ele, ninguém quer ter aspectos importantes de
sua vida nas mãos de juízes com tal característica. “Infelizmente, nosso
sistema permite que esse tipo de influência negativa seja exercida
sobre determinado juiz, mas é claro que há juízes que conseguem driblar
isso muito bem.”
O ministro voltou a criticar o sistema
político brasileiro, que permite a existência de muitos partidos. “Isso é
péssimo, isso não é bom para a estabilidade do sistema político
brasileiro. Nenhum sistema político funciona bem com dez, 12, 15, muito
menos com 30 partidos. [É necessário] algo que existe em outros países,
que é a cláusula de barreira. Este é o caminho, o da representatividade,
só sobrevivem aqueles partidos que continuam a ter representatividade
no Congresso”, afirmou.
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