GOVERNO RECUA E MEC ANUNCIA REAJUSTE DE 7,97% DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES; SALÁRIO VAI A R$ 1.567

O MINISTRO DA EDUCAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, ANUNCIOU NESTA QUINTA-FEIRA (10) O NOVO VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA: R$ 1.567, O VALOR FICOU ABAIXO DO PREVISTO ANTERIORMENTE E DEVERÁ SER APLICADO EM TODOS OS MUNICÍPIOS E ESTADOS A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2013.

O PARÂMETRO USADO PELO MEC É O AUMENTO NO GASTO POR ALUNO NO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA) NOS ÚLTIMOS DOIS ANOS– COMO PREVÊ A LEI NACIONAL DO PISO DO MAGISTÉRIO, DE 2008.

O NOVO MONTANTE É O MÍNIMO QUE DEVE SER PAGO AOS PROFISSIONAIS COM JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE, NO MÁXIMO, 40 HORAS QUE ATUAM NA REDE PÚBLICA DA EDUCAÇÃO BÁSICA (QUE INCLUI OS PROFISSIONAIS QUE LECIONAM NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO), MAS O AUMENTO NÃO SIGNIFICA REAJUSTE NO SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE JÁ RECEBEM ACIMA DO MÍNIMO.

O REAJUSTE CONCEDIDO EM 2013 É A MENOR DAS ÚLTIMAS TRÊS REPOSIÇÕES. EM 2011, O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA TEVE AUMENTO DE 16%, CHEGANDO A R$ 1.187. EM 2012, O REAJUSTE FOI DE 22,22% E ALCANÇOU OS R$ 1.451.

Impacto 

De acordo com estudo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), divulgado na quarta-feira (9), o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões apenas para a esfera municipal.

Segundo Mercadante, haverá aumento do repasse do Fundeb em relação ao ano passado. Em 2012, o Fundeb contou com R$ 102,6 bilhões.  A estimativa para 2013 é a de que o valor total seja de R$ 117,8 bilhões.

Desse montante, os municípios participaram, em 2012, com R$ 54,9 bilhões; e devem destinar R$ 63,8 bilhões este ano. Já os Estados enviaram R$ 47,7 bilhões ao Fundeb em 2012 e devem passar cerca de R$ 53 bilhões em 2013, segundo estimativas do ministério. 

Das 27 unidades federativas, nove delas recebem complementação orçamentária da educação pela União para custear os gastos mínimos com educação básica estipulados pelo MEC. Em 2012, a União destinou ao Fundeb R$ 9,4 bilhões. A previsão é de que sejam destinados R$ 10,7 bilhões pela União.