O relator-geral do Orçamento de 2013, o
senador Romero Jucá (PMDB-RR), apressou o passo ontem para sair da
cerimônia de abertura do Encontro Nacional de Novos Prefeitos, em
Brasília. Mas não conseguiu evitar que alguns prefeitos o parassem para
pedir alterações em emendas parlamentares que tinham seus municípios
como alvos. A reportagem do iG flagrou um desses momentos em que o
relator, constrangido, afirmou a um prefeito que não tinha poder para
fazer qualquer mudança nas emendas.
Cada
um dos 513 deputados federais e dos 81 senadores pode utilizar até R$
15 milhões do orçamento federal em até 25 emendas para sua base
eleitoral, sendo R$ 2 bilhões para saúde. As emendas individuais somam
R$ 8,9 bilhões. Mas sobe para R$ 18,4 bilhões com emendas coletivas de
bancadas estaduais e as do relator. A verba é distribuída para várias
cidades, o que nem sempre agrada aos prefeitos, que querem concentrar o
máximo de recursos nas suas cidades.
O
Congresso votará o orçamento de R$ 2,14 trilhões com atraso na próxima
terça-feira (5). O Palácio do Planalto costurou um acordo para que o
texto final passe pelo Senado e a Câmara.
A
expectativa é de que não haja contratempos como no final do ano
passado, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que para os parlamentares derrubarem vetos da presidenta
Dilma Rousseff na nova lei de distribuição dos royalties do petróleo era
necessário apreciar 3.066 vetos presidenciais parados a mais de uma
década no Congresso. Com a decisão, ficou definido que votações
conjuntas por senadores e deputados só poderiam ocorrer após a avaliação
cronológica de todos esses vetos.
No
início deste ano, o presidente em exercício do STF, ministro Ricardo
Lewandowski, alterou a decisão de Fux, abrindo espaço para o Congresso
fazer sessão conjunta em favor do Orçamento. Agora já tem uma parte da
base, contrária à derrubada dos vetos de Dilma, argumentando que a
decisão de Fux, contraposta por Lewandowski, é “uma interferência de um
homem só”. Isso pode levar a um pedido para que o colegiado de ministros
do STF avaliem a questão.
Fonte: Poder Online
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