MPE – Ação judicial específica contra marajás
Alice Viana (foto),
secretária estadual de Administração, originária do TJ Pará, o Tribunal
de Justiça do Estado; Marta Bembom, consultora da Alepa, a Assembleia
Legislativa do Pará, abrigada no TCE, o Tribunal de Contas do Estado; e
Ana Maria Rodrigues Barata, cedida pela Defensoria Pública ao MPE, o
Ministério Público Estadual, no qual aboletou-se como assessora do
procurador-geral de Justiça.
Essas
são algumas das cabeças coroadas contra as quais o MPE deverá impetrar
uma ação civil pública específica, por improbidade administrativa,
porque ignoram acintosamente o redutor constitucional, valendo-se do
ardil de acumular os vencimentos dos órgãos de origem e de destino. No
caso de Marta Bembom, por exemplo, esse ardil serviu de pretexto para o
TCE não identificá-la como beneficiária da acumulação indevida de
vencimentos, porque ficou restrito ao que ela embolsa no tribunal, sem
contabilizar o que lhe é pago pela Alepa.
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