Os
contribuintes poderão enviar hoje (1º), a partir das 8h, a Declaração
do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Este ano, o programa gerador da
declaração foi liberado mais cedo e desde a última sexta-feira (24) está
disponível na página da Receita Federal na internet. O contribuinte
deve baixar ainda o Receitanet, aplicativo responsável pela transmissão
dos dados, disponível no mesmo endereço.
Para
facilitar o preenchimento , a Receita atualizou a página especial com o
tutorial que simula o desenho de uma linha de metrô, em que cada
estação representa uma etapa a ser cumprida até a entrega da declaração.
Para encontrá-la,o contribuinte deve acessar o endereço
www.receita.fazenda.gov.br/irpf2012. A Receita também liberou um manual
para o contribuinte e para os seus funcionários com perguntas e
respostas sobre o preenchimento da declaração.
Pela
Instrução Normativa 1.246, estão obrigados a declarar os contribuintes
que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$
23.499,15. Os valores em 2012 foram corrigidos em 4,5%. Também deve
declarar quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
Deve
preencher ainda a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de
capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do
imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de
futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural
superior a R$ 117.495,75.
Para
quem resolver fazer a declaração pelo modelo simplificado, o valor do
desconto, que substitui todas as deduções de quem faz pelo modelo
completo, está limitado a R$ 13.916,36 ante R$ 13.317,09 do ano passado
ou 20% da renda sujeita a imposto.
Houve
correção nas deduções por dependente, que passaram de R$ 1.808,28 para
R$ 1.889,64. No caso da dedução com instrução, o valor subiu de 2.830,84
para R$ 2.958,23. Não há limites para despesas médicas e as deduções
permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos
passaram de R$ 810,60 para R$ 866,60.
A
multa continua a mesma para quem não declarar no prazo: mínimo de R$
165,74. A Receita Federal espera receber este ano cerca de 25 milhões de
declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões.
A
declaração terá que ser apresentada entre 1º de março e 30 de abril
pela internet ou entregue em disquetes nas agências da Caixa Econômica
Federal ou do Banco do Brasil no horário de funcionamento das
instituições ao público. Os contribuintes que entregarem no início do
prazo, se tiverem direito à restituição, receberão nos primeiros lotes. O
dinheiro do primeiro lote regular está previsto para 15 de junho e o
último para 17 de dezembro.
O
contribuinte deve ficar atento porque a restituição só será incluída no
lote se a Receita não identificar inconsistências na declaração. Por
isso, é importante fazer um cadastro no Centro Virtual de Atendimento
(e-CAC) e verificar se houve algum tipo de problema com a declaração
para corrigir o problema.
Agencia Brasil
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