Informativo Universal: Justiça determina bloqueio de bens da Vale e BHP Billiton

sábado, 19 de dezembro de 2015

Justiça determina bloqueio de bens da Vale e BHP Billiton

Ação afirma que Samarco não tem patrimônio suficiente para multas.
Magistrado tomou medidas para garantir recuperação de danos.

Bruno DalviDa TV Gazeta

Juiz determinou bloqueio de bens da Vale e BHP Billiton (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

O juiz federal Marcelo Aguiar Machado, da 12ª Vara Federal de 1º grau em Minas Gerais, determinou a indisponibilidade de bens da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, donas da Samarco. A decisão, assinada na noite desta sexta-feira (18), atende a grande parte dos pedidos de uma Ação Civil Pública impetrada pela União e pelos governos do Espírito Santo e Minas Gerais contra a Mineradora Samarco e suas controladoras.

DESASTRE AMBIENTAL

Barragem se rompe em Mariana, MG

Segundo a Ação Civil Pública, a Vale e a BHP foram poluidoras indiretas e devem sofrer as punições, porque a Samarco não tem patrimônio suficiente para ressarcimento integral do dano sociambiental estimado em mais de R$ 20 bilhões.
"A efetiva garantia financeira da reparação integral do dano ambiental causado depende do estabelecimento de outras garantias, sendo pertinente, tendo em vista a gigantesca extensão dos danos socioambientais e socioeconômicos causados, que se aplique, com base no artigo 461, parágrafo 5º, do CPC, a medida prevista no artigo 7º da Lei 8.429/92, de indisponibilidade de bens dos réus a fim de se assegurar o integral ressarcimento do dano", destaca a decisão.
Documento
Numa decisão de 19 páginas, o magistrado tomou outras medidas duras para garantir a recuperação de danos causados pelo rompimento de barragens no Complexo de Germano, em Mariana, em 05 de novembro deste ano.
De acordo com o documento, a Samarco terá que fazer um depósito judicial no prazo de 30 dias, no valor de R$ 2 bilhões para serem usados na execução do plano de recuperação integral dos danos ambientais e sociais. Se descuprir a ordem, a empresa terá de pagar multa de R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Para todas as outras decisões, a multa em caso de descumprimento é de R$150 mil por dia, por medida.
Outras barragens
O juiz Marcelo Aguiar Machado determinou, ainda, que a Samarco impeça, em 10 dias, o vazamento de volume de rejeitos que ainda escorrem da barragem rompida ou comprove que já adotou tal medida. Ele pede também que a mineradora ateste que executou medidas de segurança em relação a outras barragens.
Além disso, determinou que a Samarco, a Vale e a BHP contratem, em 10 dias, empresas que possam iniciar "imediatamente a avaliação da contaminação de pescados e o eventual risco causado ao ser humano, bem como controlem a proliferação de ratos e baratas, capazes de criar risco de transmissão de doença a homens e animais nas áreas atingidas pela lama de rejeitos".

Por fim, o juiz proibe que a Samarco distribua dividendos, bonificações e lucros aos seus sócios.

Segundo decisão, Vale e BHP são corresponsáveis por decisões da Samarco (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)

Recuperação do Rio Doce
Para o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, a decisão abre um caminho de negociações para recuperar o Rio Doce. "É uma vitória judicial importante dos dois estados e da União. A decisão cuida da recuperação de Mariana e do Rio Doce. Abre um caminho para uma negociação entre Espírito Santo, Minas, União e a empresa causadora do desastre. Nós vamos insistir na cobrança de responsabilidades em relação a esse desastre e no projeto de recuperação do Rio Doce", disse.

A Vale e a Samarco informaram que não foram oficialmente notificadas dessa decisão. A BHP Billiton foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre a decisão.

Juiz acatou pedidos de Ação Civil Pública dos governos do ES e MG (Foto: Reprodução/ TV Gazeta)