'É a eternização da tortura', diz filha de Rubens Paiva sobre decisão do STF

Liminar concedida pelo STF suspende ação contra 5 militares reformados.
Ex-deputado morreu em 1971 em dependências do Exército no Rio.

Káthia Mello Do G1 Rio

Vera Paiva luta para saber onde está o corpo do
pai (Foto: Murilo Salviano / G1)

Filha do ex-deputado Rubens Paiva, torturado e morto durante a ditadura militar, Vera Paiva disse nesta segunda-feira (29) que espera que haja julgamento rápido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal contra cinco militares reformados acusados pelo homicídio e ocultação de cádaver do ex-deputado. Nesta segunda, o ministro Teori Zavascki decidiu suspender a ação penal que tramitava na Justiça Federal do Rio contra os militares. A decisão liminar (provisória) atende a um pedido protocolado na quinta-feira (25) pela defesa dos militares.
Procurada pelo G1, Vera comentou por e-mail a decisão do STF. "Em função da idade dos envolvidos no processo, podemos perder provas e jamais saber onde o corpo de meu pai está. É a eternizaçao da tortura. Quem sabe agora esse Supremo, mais distante da geração de juízes amedrontada ou que apoiaram as práticas da ditadura, deem um exemplo e indiquem claramente que o Brasil é uma país que realiza sua vocação de uma das maiores democracias ocidentais onde a tortura e o desaparecimento de opositores deixe de ser praticada e impune", afirmou.

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Paiva foi morto em janeiro de 1971 nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do Exército, na Tijuca, Rio de Janeiro. Além de homicídio doloso e ocultação de cadáver, José Antonio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Jurandyr Ochsendorf e Souza, Jacy Ochsendorf e Souza e Raymundo Ronaldo Campos respondem pelos crimes de associação criminosa armada e fraude processual.
Com a suspensão da ação penal, serão cancelados depoimentos de testemunhas marcados para ocorrer nas próximas semanas. Na decisão, Zavascki também solicitou informações sobre o caso à 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e determinou o posterior envio dos autos à Procuradoria-Geral da República para que seja elaborado um parecer. O mérito do pedido dos militares deverá ser avaliado em definitivo pelo plenário do Supremo.
Enquanto não houver decisão, os acusados não poderão ser condenados, e o processo ficará paralisado.
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Ao pedir a liminar ao STF, a defesa argumentou que a decisão da Justiça de acolher denúncia do Ministério Público Federal e abrir a ação viola decisão do Supremo que considerou válida a Lei da Anistia.
Sancionada em 1979, a Lei da Anistia perdoou crimes cometidos por militares e guerrilheiros durante a ditadura militar.
“Apesar da clareza do acórdão editado na ADPF 153 [que validou a Lei da Anistia], o juízo monocrático afastou a Lei da Anistia e franqueou a persecução criminal, na contramão da postura adotada pelo STF”, afirmou no pedido a defesa dos militares.
Segundo eles, a liminar evita “o desgaste físico e emocional” a que seriam expostos os acusados, “alguns septuagenários e com graves problemas de saúde”.
No dia 10 de setembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha determinado o prosseguimento da ação penal contra os militares. Os desembargadores da Corte seguiram entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que a Lei de Anistia não se aplica a crimes permanentes e considerados de "lesa-humanidade".