Representante legal da família acredita que a Justiça deve dar ganho de causa na justificação de morte presumida
Agência Brasil
Foto: JB Online
Familiares, amigos e moradores da Rocinha fizeram um protesto neste sábado pela morte do pedreiro
O advogado da família do ajudante de pedreiro Amarildo de
Souza, desaparecido após ser levado para averiguação por policiais da
Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no dia 14 de julho
passado, João Tancredo, confia que terá ganho de causa no julgamento de
recurso na justificação de morte presumida de Amarildo.
No último mês de agosto, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, indeferiu o reconhecimento de morte presumida, necessário para obtenção da certidão de óbito, sob a argumentação de que Amarildo estava nas mãos de agentes do Estado e, portanto, em segurança. Tancredo participou do ato de apoio à família de Amarildo, na Rocinha, que exigiu do governo fluminense a entrega dos restos mortais do pedreiro para que possam fazer um enterro digno.
João Tancredo avaliou que a responsabilidade civil do Estado pelo sumiço de Amarildo deverá ser conseguida sem nenhuma dificuldade. "Mas é pouco. A questão é conseguir responsabilizar os governantes pelos crimes, ou seja, a responsabilização pessoal. Isso é um pouco mais difícil."
O advogado ponderou que nem os policiais, nem o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson dos Santos, fazem coisas que saem de suas próprias cabeças. "Ele tem proteção de superiores para isso. Então, a gente tem que desbaratar essa rede. É uma verdadeira quadrilha que se formou. A gente precisa repensar e punir, no sentido da indenização. É uma forma de tentar dizer para o Estado não faça, treine seus policiais, remunere adequadamente, dê condições de trabalho, ensine direitos humanos para eles, para a gente poder ter um estado de tranquilidade."
Será dada continuidade agora aos processos criminais contra os policiais indiciados no caso. Tancredo entrou com ação requerendo indenização para a mulher de Amarildo, Elizabeth, e os seis filhos do casal. A audiência ainda não foi marcada. Ele informou que não há um valor pré-estabelecido.
"Em indenização, o que se leva em consideração é a gravidade do dano. E não pode ter um dano maior que a vida. A vida é o maior patrimônio que nós temos. Todos nós. Não importa se pobre, preto ou rico. Todos temos o mesmo valor.". O valor da indenização a ser determinado pelo juiz atenderá ainda à capacidade de quem causou o dano, que é o Estado.
Segundo o advogado, tanto a mulher, Elizabeth, como os seis filhos de Amarildo sabiam desde o início que o marido e pai havia sido morto pela polícia. "Desde o início, eles falam isso."
O espantoso, acrescentou, é o número de policiais envolvidos no sumiço do pedreiro. Até agora, foram indiciados 25 policiais militares, dos quais três mulheres, acusados de envolvimento no crime de tortura e morte de Amarildo. "Esse é um número impressionante. Não é uma laranja podre, não. O cesto está muito ruim. É preciso começar a rever, repensar a ideia de política de segurança da UPP. Tenho sérias dúvidas se essa política é o ideal para a favela", manifestou.
O sumiço de Amarildo
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que o pedreiro foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem Amarildo saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.
"Eles alegavam que o tráfico esperava o Amarildo no ponto da escada da Dionéia (onde estaria localizada a câmera que não teria funcionado, de acordo com os acusados). Onde já se viu, o tráfico operar em frente à UPP. E eles ainda não contavam que uma outra câmera, mais para o fim da escada, estava em pleno funcionamento e não registrou a passagem do pedreiro como eles alegavam", completou ainda a promotora do Gaeco.
Os dez primeiros PMs denunciados e já presos negam participação no crime. O corpo de Amarildo segue com paradeiro desconhecido - no último dia 27 de setembro, uma ossada foi localizada no município de Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro. A necrópsia realizada, no entanto, não foi esclarecedora e um novo exame será realizado a fim de concluir o relatório para definir se trata-se, ou não, do ajudante de pedreiro morador da Rocinha.
No último mês de agosto, o juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, indeferiu o reconhecimento de morte presumida, necessário para obtenção da certidão de óbito, sob a argumentação de que Amarildo estava nas mãos de agentes do Estado e, portanto, em segurança. Tancredo participou do ato de apoio à família de Amarildo, na Rocinha, que exigiu do governo fluminense a entrega dos restos mortais do pedreiro para que possam fazer um enterro digno.
João Tancredo avaliou que a responsabilidade civil do Estado pelo sumiço de Amarildo deverá ser conseguida sem nenhuma dificuldade. "Mas é pouco. A questão é conseguir responsabilizar os governantes pelos crimes, ou seja, a responsabilização pessoal. Isso é um pouco mais difícil."
O advogado ponderou que nem os policiais, nem o ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, major Edson dos Santos, fazem coisas que saem de suas próprias cabeças. "Ele tem proteção de superiores para isso. Então, a gente tem que desbaratar essa rede. É uma verdadeira quadrilha que se formou. A gente precisa repensar e punir, no sentido da indenização. É uma forma de tentar dizer para o Estado não faça, treine seus policiais, remunere adequadamente, dê condições de trabalho, ensine direitos humanos para eles, para a gente poder ter um estado de tranquilidade."
Será dada continuidade agora aos processos criminais contra os policiais indiciados no caso. Tancredo entrou com ação requerendo indenização para a mulher de Amarildo, Elizabeth, e os seis filhos do casal. A audiência ainda não foi marcada. Ele informou que não há um valor pré-estabelecido.
"Em indenização, o que se leva em consideração é a gravidade do dano. E não pode ter um dano maior que a vida. A vida é o maior patrimônio que nós temos. Todos nós. Não importa se pobre, preto ou rico. Todos temos o mesmo valor.". O valor da indenização a ser determinado pelo juiz atenderá ainda à capacidade de quem causou o dano, que é o Estado.
Segundo o advogado, tanto a mulher, Elizabeth, como os seis filhos de Amarildo sabiam desde o início que o marido e pai havia sido morto pela polícia. "Desde o início, eles falam isso."
O espantoso, acrescentou, é o número de policiais envolvidos no sumiço do pedreiro. Até agora, foram indiciados 25 policiais militares, dos quais três mulheres, acusados de envolvimento no crime de tortura e morte de Amarildo. "Esse é um número impressionante. Não é uma laranja podre, não. O cesto está muito ruim. É preciso começar a rever, repensar a ideia de política de segurança da UPP. Tenho sérias dúvidas se essa política é o ideal para a favela", manifestou.
O sumiço de Amarildo
Amarildo sumiu depois de ser levado por PMs para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) na comunidade. O ex-comandante da unidade sustentou que o pedreiro foi ouvido e liberado, mas nunca apareceram provas que mostrassem Amarildo saindo da UPP, pois as câmeras de vigilância que poderiam registrar a saída dele não estavam funcionando.
"Eles alegavam que o tráfico esperava o Amarildo no ponto da escada da Dionéia (onde estaria localizada a câmera que não teria funcionado, de acordo com os acusados). Onde já se viu, o tráfico operar em frente à UPP. E eles ainda não contavam que uma outra câmera, mais para o fim da escada, estava em pleno funcionamento e não registrou a passagem do pedreiro como eles alegavam", completou ainda a promotora do Gaeco.
Os dez primeiros PMs denunciados e já presos negam participação no crime. O corpo de Amarildo segue com paradeiro desconhecido - no último dia 27 de setembro, uma ossada foi localizada no município de Resende, no sul do Estado do Rio de Janeiro. A necrópsia realizada, no entanto, não foi esclarecedora e um novo exame será realizado a fim de concluir o relatório para definir se trata-se, ou não, do ajudante de pedreiro morador da Rocinha.
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