O que é, melhor, era a PEC 37
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A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição
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O que diz a PEC 37A PEC define como competência "privativa" da polícia as investigações criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O texto passaria a ter a seguinte redação: "A apuração das infrações penais (...) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal."
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Os bandidos dos deputados estavam loucos para aprovar a PEC 37, conhecida como a PEC DA IMPUNIDADE, mas entre tomar um "cacete" nas ruas (urnas), e derrubar a PEC 37, preferiram a segunda copção.
Uma coisa é certa, essa PEC da IMPUNIDADE, a 37, somente foi derrubada poor causa dos protestos nas ruas.
Isso prova que o poder emana do povo, e podemos muito mais.
Como dito acima, não achem que os deputados resolveram ser justos, a verdade é, ficaram com medo das ruas.
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Como dito acima, não achem que os deputados resolveram ser justos, a verdade é, ficaram com medo das ruas.
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UOL
Os deputados federais derrubaram na noite desta terça-feira (25), em
decisão quase unânime, o Projeto de Emenda Constitucional número
37/2011, conhecido como PEC 37, de autoria do deputado federal e
delegado Lourival Mendes (PT do B-MA). A matéria era uma das propostas
polêmicas em tramitação no Congresso Nacional que estavam na mira de
protestos na onda de manifestações pelo Brasil.
Ao todo, foram 430 votos pela derrubada da PEC, contra nove favoráveis à proposta e duas abstenções.
Batizada por seus adversários como "PEC da Impunidade", a medida
retiraria o poder de investigação dos MPEs (Ministérios Públicos
estaduais) e do MPU (Ministério Público da União). Bancadas inteiras de
partidos como PT, PPS, PTB, PSDB e PSDB votaram pela rejeição da PEC.
A votação foi acompanhada por promotores de Justiça presentes às
galerias da Câmara com gritos de "rejeita!" dirigidos aos parlamentares.
Durante os debates relativos à votação da PEC, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), destacou que a proposta foi pautada em
plenário por acordo fechado entre todos os líderes partidários. "A PEC
está sendo votada por decisão unânime de todos os líderes, foi decidido
por todos os líderes, que poderiam ter optado por adiar, mas decidiram
votar esta noite e assim está acontecendo", declarou.
A manifestação foi uma resposta ao líder do PSOL, deputado Ivan Valente
(SP), que havia dito anteriormente que "a maioria dos deputados era a
favor da PEC, tanto que ela foi aprovada [em sua admissibilidade] pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania" e que havia sido o
"clamor das ruas" que fez com que o tema fosse pautado pelo Plenário.
Ele anunciou que os três deputados do partido votarão contra a PEC.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), argumentou na mesma linha
do presidente e disse que todos os líderes partidários foram "sensíveis
à argumentação" e puderam "ponderar com suas bancadas, mostrar a
necessidade da rejeição da PEC, sem ter que crucificar quem quer que
seja, sem ter que denegrir a trajetória de nenhum parlamentar".
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