Cunha desafia PT e diz que votará maioridade penal em junho
Deputado usou Twitter neste domingo para avisar que PEC irá a votação mês que vem; entidades e ONU rechaçam medida
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua
conta no Twitter, neste domingo (31), para anunciar que colocará em
votação em junho uma proposta de emenda constitucional que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com Cunha, a discussão
deverá acontecer assim que a comissão especial da redução penal terminar
os trabalhos, cujo prazo final é 15 de junho.
A proposta é criticada por setores da sociedade brasileira,
já recebeu repúdio até da Organização das Nações Unidas (ONU)
e vai
na contramão de países desenvolvidos que estudam aumentá-la
, ao invés de reduzi-la.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
durante depoimento à CPI da Petrobras, em março deste ano; o
parlamentar, que quer levar ao plenário a PEC da redução da maioridade
penal, foi um dos denunciados no escândalo do petrolão
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
“A próxima polêmica após a conclusão da reforma política será a redução
da maioridade penal que votaremos até o fim de junho em plenário”,
escreveu o parlamentar. “A Câmara não vai ficar refém dos que não querem
que nada que os contrariem seja votado, ameaçando ir à justiça toda vez
que perdem no voto”, disse, no perfil oficial. Cunha disse ter
“absoluta convicção [de] que a maioria da população é favorável” à
redução da maioridade.
Cunha admitiu que o tema é polêmico e se gabou de querer encaminhá-lo
para uma solução definitiva, uma vez que, a exemplo da reforma política,
comparou, “ninguém pôs para votar. Todos querem é que o assunto fique
sendo só debatido”.
“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, alfinetou.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara
aprovou no dia 31 de março deste ano a tramitação da PEC
– em outras palavras, analisou a constitucionalidade, a legalidade e a
técnica legislativa da proposta. Após essa aprovação, a Casa criou uma
comissão especial para examinar o conteúdo da PEC, juntamente com 46
emendas apresentadas nos últimos 22 anos, desde que a proposta original
passou a tramitar.
A comissão especial terá o prazo de 40 sessões do Plenário para dar seu
parecer. Em seguida, a PEC deverá ser votada pelo plenário da Câmara em
dois turnos. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5
dos deputados) em cada uma das votações. Em seguida, ela vai para o
Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e
depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é
promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Caso haja mudança no
texto, ele volta para a Câmara, para ser votado novamente.
Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário