Vídeos de Nissim Ourfali devem sair do Google.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou na última terça-feira (15) que o Google Brasil retire dos seus serviços online qualquer referência a um vídeo que mostra a criança Nissim Ourfali cantando uma paródia da música "What Makes You Beautiful", da banda One Direction.
Em 2012, a família de Nissim Ourfali produziu um clipe onde ele
comemorava seu Bar-mitzvá, rito do Judaísmo quando o menino completa 13 e
atinge a maioridade para a tradição da religião. O vídeo foi parar no Youtube
e ganhou repercussão indesejada para a família. O pedido de retirada do
material chegou a ser acatado por liminar, mas foi rejeitado
posteriormente em 2014. Na ocasião, a 1ª Vara Cível de São Paulo
considerou impossível excluir milhares de referências ao autor já
existentes na web.
Em nota para o site Conjur, o Google Brasil informou que irá
recorrer da sentença atual com base jurisprudência do Superior Tribunal
de Justiça (STJ) que reconhece a necessidade de indicação de links
específicos do conteúdo para que a remoção possa ocorrer.
Os advogados da família foram procurados para comentarem a decisão da Justiça, mas não retornaram o contato até o momento.
Como solicitar a retirada de um conteúdo do Google
Antes de ir à Justiça, qualquer pessoa pode solicitar diretamente ao Google a retirada de conteúdos que violem a legislação brasileira. A solicitação é feita no seguinte link http://support.google.com/legal.
Contudo, a empresa recomenda que o interessado faça antes a denúncia do
material utilizando os mecanismos próprios de cada aplicativo e que
tenha os links exatos dos conteúdos que quer retirar.
O conteúdo solicitado será cuidadosamente analisado para “decidir se ele
deverá ser bloqueado, removido ou ter acessos restritos", de acordo com
o site citado pelo Google.
O Marco Civil da Internet determina que os provedores de
aplicativos não são obrigados a retirar nenhum conteúdo da web a não ser
por determinação judicial. Assim, caso a pessoa não obtenha êxito com
junto a empresa, ela pode entrar na justiça estadual como fez a família
da criança Nissim Ourfali.
Fonte: Portal EBC.
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