Senador aponta interesses políticos em questionamento de contas do governo

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O líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE), disse haver interesses políticos por trás do questionamento das contas de 2014 do governo federal, em análise pelo Tribunal de Contas da União. O senador lembrou que os atos questionados são rotineiramente praticados e, inclusive, muitos deles aceitos, ao longo dos anos, pelo Tribunal de Contas da União. Por isso, não podem ser chamados de “pedaladas fiscais”, como tem ocorrido.
Para ele, as explicações do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nesta terça-feira (14), na Comissão de Assuntos Econômicos, esclareceram todas as dúvidas em relação às contas do governo.

"Para todas as dúvidas do Tribunal de Contas, há réplicas embasadas sobre jurisprudência consolidada do próprio tribunal", diz Humberto Costa

O senador afirmou ainda que essas informações serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União na próxima semana para instruir o processo de análise das contas do governo do ano passado.
Ao discorrer sobre todos os pontos questionados pelos senadores na comissão, Humberto Costa destacou os adiantamentos da Caixa Econômica Federal para pagamento de benefícios, como o seguro-desemprego, a bolsa-família e o abono salarial.
Como são recursos adiantados antecipadamente pela União à Caixa Econômica Federal, por força de contrato, situações não previstas podem gerar o adiantamento da Caixa, explicou o senador, ao citar como exemplo o dinheiro do seguro-desemprego, no caso de o número de demissões ultrapassar o que havia sido estimado pelo governo.
Nesse caso, o governo cobre a diferença, disse Humberto Costa, ao acrescentar que o Tribunal de Contas da União já julgou questões semelhantes e concluiu que eram “meros atrasos de curtíssimo prazo”.
Humberto Costa ainda relatou as explicações dadas por Nelson Barbosa e Luiz Inácio Adams sobre as equalizações referentes ao programa de investimento, a legalidade da cobertura de subvenções do Minha Casa, Minha Vida pelo FGTS, e a dívida liquida do setor público e o superávit primário.
- Para todas as dúvidas do Tribunal de Contas, há réplicas embasadas sobre jurisprudência consolidada do próprio tribunal. Houve observância da lei, houve respeito à forma de interpretação da lei pelos órgãos de controle, houve adoção de práticas administrativas recorrentes, cobertas por entendimentos jurisprudenciais, houve a racionalidade e a ponderação exigidas ao Poder Executivo - disse o senador.