Pará quer cobrar mineradoras por uso de água
O governador do Pará, Simão Jatene, encaminhou
ontem (3) o projeto de lei que institui a Taxa de Controle,
Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e
Aproveitamento de Recursos Hídricos (TFRH) no Estado. Atualmente, o
Estado arrecada R$ 300 milhões com a taxa de fiscalização mineral.
O
projeto de lei define como contribuinte a pessoa física ou jurídica que
utilize o recurso hídrico como insumo no processo produtivo ou que
utilize a água com a finalidade de exploração ou aproveitamento
econômico, incluindo mineradoras e hidrelétricas.
O projeto foi encaminhado em mensagem à presidência
da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). A proposta visa
também o cadastro das empresas que utilizam os recursos hídricos no Pará
e isenta da cobrança da taxa a utilização em pequeno volume e para
abastecimento residencial.
Segundo o governador, a ideia é garantir ao Estado o
poder de fiscalizar e controlar o uso de um recurso natural que pertence
aos paraenses, à exemplo do que foi feito no atual mandato com a Taxa
Mineral, que rende aos cofres do Estado cerca de R$ 300 milhões ao ano,
reforçando o caixa para investimentos em serviços e obras para a
população.
Ação semelhante foi realizada pelo Estado do Paraná
no final do ano passado, quando o governo estadual decidiu começar a
cobrar pelo uso das águas dos rios da Bacia do Alto Iguaçu e Afluentes
do Alto Ribeira com finalidades comerciais, em processos de produção e
operação. O Paraná foi o primeiro estado da região Sul a instituir a
cobrança pelo uso da água para esses grandes consumidores.
A cobrança e os valores pela utilização de recursos
hídricos no Estado é determinada pelos comitês das bacias hidrográficas.
Como cada bacia possui seu comitê, a cobrança é realizada pela captação
de metro cúbico de água por segundo e fiscalizada pela Agência Nacional
de Águas (ANA).
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