TCE-MA julga mais de 50 prestações de contas de prefeito e presidentes de câmaras municipais

http://www.tce.ma.gov.br/scp/processopage/2667%252F2008

O Tribunal de Contas do Estado realizou julgamento de prestações de contas de 51 gestores, entre prefeitos e presidentes de câmaras municipais.

Veja a pauta:

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2573/2008 Câmara Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Francisca de Souza Freires – Presidente Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Eveline Silva Nunes – Oab/ma 5332 Advogado…..: Paulo Humberto Castelo Branco – Oab-ce9473 Advogado…..: Eduardo Aires Castro – Oab/ma 5378 Advogado…..: Carlos Sérgio de C.Barros – Oab/ma 4947 Advogado…..: Aldy Silva Saraiva Júnior – Oab/ma 2378 Advogado…..: Adilson José de Miranda – Oab/ma 6407   2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2538/2009 Câmara Municipal de Altamira do Maranhão Responsável..: Ileilda Morais Silva Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator……….: Raimundo Oliveira Filho   3 – REQUERIMENTO Nº 5879/2012 Prefeitura Municipal de Poção de Pedras Responsável..: Joao Batista Santos Ministério Público: Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Observação…: . Suspenso Julgamento (10/10/2012)..   4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2667/2008 Câmara Municipal de Açailândia Responsável..: Hélio Batista dos Santos – Presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Álvaro César de França Ferreira   5 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2915/2008 Câmara Municipal de Nina Rodrigues Responsável..: Aristoneide Garrêto – Presidente Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator……….: Álvaro César de França Ferreira   6 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3094/2009 Prefeitura Municipal de Colinas Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Advogado…..: Sergio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Advogado…..: Flávio Vinicius Araujo Costa – Oab/ma 9023 Advogado…..: Antonio Gonçalves Marques Filho – Oab/ma6527   7 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3096/2009 Prefeitura Municipal de Colinas Responsável..: José Henrique Barbosa Brandão – Prefeito Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Advogado…..: Flávio Vinicius Araujo Costa – Oab/ma 9023 Advogado…..: Antônio Gonçalves Marques Filho – Oab/ma 6527 Observação…: . FMAS.   8 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3097/2009 Prefeitura Municipal de Colinas Responsável..: José Henrique Barbosa Brandão – Prefeito Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Advogado…..: Sergio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Antonio Gonçalves Marques Filho – Oab/ma6527 Observação…: . Fundeb.   9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3099/2009 Prefeitura Municipal de Colinas Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Advogado…..: Sergio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Advogado…..: Antonio Gonçalves Marques Filho – Oab/ma6527 Advogado…..: Flávio Vinicius Araujo Costa – Oab/ma 9023   10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3100/2009 Prefeitura Municipal de Colinas Responsável..: Jose Henrique Barbosa Brandao Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Advogado…..: Sergio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Advogado…..: Flávio Vinicius Araujo Costa – Oab/ma 9023 Advogado…..: Antonio Gonçalves Marques Filho – Oab/ma6527 Observação…: . FMS.   11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3201/2010 Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo Responsável..: Leula Pereira Brandão Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior   12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3204/2010 Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo Responsável..: Leula Pereira Brandão Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . Leula Pereira Brandão e Antonia Carneiro Silva Duarte.   13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3208/2010 Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo Responsável..: Leula Pereira Brandão Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . FMS – Francijamilson Mendonça Pereira.   14 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3217/2010 Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo Responsável..: Leula Pereira Brandão Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . FMAS – Eulália Sá Silva.   15 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3220/2010 Prefeitura Municipal de Governador Newton Belo Responsável..: Leula Pereira Brandão Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . Fundeb – Samuel de Jesus Meireles Martins e Maria de Nazaré Sousa Forte.   16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2906/2008 Câmara Municipal de Fortaleza dos Nogueiras Responsável..: João Fernando Coelho dos Santos Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão   17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 3205/2009 Câmara Municipal de São Francisco do Brejão Responsável..: Ivan Cosmo Brito – Presidente Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão   18 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2892/2008 Câmara Municipal de Porto Franco Responsável..: Colemar Rodrigues do Egito Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão   19 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2628/2009 Câmara Municipal de Pastos Bons Responsável..: José Martins da Cunha Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão   20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 4735/2010 Câmara Municipal de Belágua Responsável..: Janilson Vieira Alves Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão   21 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005 Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..   22 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3347/2006 Prefeitura Municipal de Pinheiro Responsável..: Filadelfo Mendes Neto Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Procurador…:Ceil Noleto L. Ribeiro – CPF 238.883.933-53 Observação…: . Vistas ao Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão em 27/10/10..   23 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006 Prefeitura Municipal de Imperatriz Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018 Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011..   24 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3075/2007 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . Fundo Municipal de Saúde-FMS. Recurso de Reconsideração. Ivanildo Santos dos Santos (ordenador de despesa). Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 26/10/11..   25 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2456/2009 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 21/03/12..   26 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2603/2009 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos – Prefeita Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Fundo Municipal de Saúde – FMS. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 22/08/2012.   27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2604/2009 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Maria Regina Da Costa Bastos – Prefeita Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 22/08/2012.   28 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2605/2009 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Maria Regina Da Costa Bastos Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 22/08/2012..   29 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2606/2009 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Maria Regina da Costa Bastos – Prefeita Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Fundo Municipal de Assistência Socia – FMAS. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 22/08/2012.   30 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2607/2009 Prefeitura Municipal de Governador Nunes Freire Responsável..: Maria Regina Da Costa Bastos – Prefeita Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 22/08/2012.   31 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2694/2009 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antônio Marcos De Oliveira Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica-FUNDEB. Recurso de Reconsideração. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 21/03/12..   32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2696/2009 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antônio Marcos De Oliveira Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . Fundo Municipal de Assistência Social-FMAS. Recurso de Reconsideração. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 21/03/12..   33 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2697/2009 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antônio Marcos De Oliveira Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . FMS. Recurso de Reconsideração. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 21/03/12..   34 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3111/2009 Prefeitura Municipal de Viana Responsável..: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado   35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3116/2009 Prefeitura Municipal de Viana Responsável..: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado   36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3128/2009 Prefeitura Municipal de Viana Responsável..: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Observação…: . FMS.   37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3156/2009 Prefeitura Municipal de Viana Responsável..: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Observação…: . Fundeb.   38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 6165/2009 Prefeitura Municipal de Buriticupu Responsável..: Antonio Marcos De Oliveira Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma8130 Observação…: . Recurso de Reconsideração. Vistas ao Cons. João Jorge Jinkings Pavão em 21/03/12..   39 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 8830/2010 Prefeitura Municipal de Viana Responsável..: Rivalmar Luis Gonçalves Moraes Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Observação…: . FMAS.   40 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3257/2006 Prefeitura Municipal de Palmeirândia Responsável..: Nilson Santos Garcia – Prefeito Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550 Advogado…..: Keno de Jesus Sodré de Souza – Oab-ma 8328 Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252 Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307 Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759 Advogado…..: Gabriella Martins Reis – Oab/ma 9758 Advogado…..: Bruno Leonardo Silva Rodrigues – Oab/ma 7099 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Recurso de Reconsideração. .   41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 2745/2007 Prefeitura Municipal de São Bernardo Responsável..: Coriolano Coelho de Almeida – Prefeito Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa Advogado…..: Thais Abreu Lago – Oab/ma 7796 Advogado…..: Paulyana Buhatem Ribeiro – Oab/ma 6602 Observação…: . Fundo Municipal de Saúde – FMS – Recurso de Reconsideração. Vistas ao Conselheiro Raimundo Nonato Lago em 31/08/11.   42 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3173/2007 Prefeitura Municipal de Pastos Bons Responsável..: Enoque Ferreira Mota Neto Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa Observação…: . Fundo Municipal de Saúde.   43 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2807/2002 Gerencia de Desenvolvimento Regional de Rosario Responsável..: José Jorge Leite Soares Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Melquizedeque Nava Neto   44 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2962/2005 Subgerência do Núcleo Estadual de Programas Especiais – Nepe Responsável..: Antonio Gualhardo A. dos Prazeres Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator……….: Melquizedeque Nava Neto   45 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3089/2007 Câmara Municipal de Paulino Neves Responsável..: Valdemir Ferreira Farias – Presidente Ministério Público: Douglas Paulo da Silva Relator……….: Melquizedeque Nava Neto   46 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2595/2008 Câmara Municipal de Lago Verde Responsável..: Francisco Antônio Veras Da Silva Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Melquizedeque Nava Neto Advogado…..: Paulo Humberto Freire Castelo Branco – Oab/ma 7488-a Observação…: . Recurso de Reconsideração.   47 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3446/2009 Prefeitura Municipal de Luis Domingues Responsável..: Creusa Da Silva Braga Queiroz Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Osmário Freire Guimarães   48 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3447/2009 Prefeitura Municipal de Luis Domingues Responsável..: Creusa Da Silva Braga Queiroz Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Osmário Freire Guimarães   49 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3451/2009 Prefeitura Municipal de Luis Domingues Responsável..: Creusa Da Silva Braga Queiroz Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Osmário Freire Guimarães Observação…: . Fundeb.   50 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3586/2009 Prefeitura Municipal de Luis Domingues Responsável..: Creusa Da Silva Braga Queiroz Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Osmário Freire Guimarães Observação…: . FMS.   51 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3590/2009 Prefeitura Municipal de Luis Domingues Responsável..: Creusa Da Silva Braga Queiroz Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira Relator……….: Osmário Freire Guimarães Observação…: . FMAS.