‘Bolsa corrupção’ aprovada pela Assembleia é destaque no UOL
O Uol, um
dos principais sites de notícias do país veiculou desta segunda-feira
(21) uma matéria sobre o projeto de lei de autoria do deputado Ismar
Marques (PSB) aprovado a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, que
prevê redução de até 80% nas multas aplicadas pelo Tribunal de Contas
do Estado a gestores públicos cujas prestações de contas apresentaram
problemas. O site lembra que o deputado Firmino Filho (PSDB) foi o único
parlamentar a votar contra o projeto.
Veja, a seguir, a íntegra da matéria publicada pelo UOL:
"Bolsa corrupção" propõe desconto de 80% em multas de deputados e gera protestos no Piauí
Carlos Madeiro Do UOL Noticias, em Maceió
A
aprovação de um projeto de lei que prevê desconto de até 80% no
pagamento das multas aplicadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado)
por irregularidade a gestores públicos está causando protestos no Piauí.
Apelidado de “bolsa corrupção” por manifestantes contrários, o projeto
ainda precisa da sanção do governador Wilson Martins (PSB) para se
tornar lei.
O
projeto é de autoria do vice-presidente do Legislativo, o deputado
Ismar Marques (PSB), que se tornou alvo de ataques de movimentos sociais
e na internet. A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa no
último dia 9, com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (PSD), da
Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação. Apenas um
parlamentar votou contra. O projeto aprovado está em processo de análise
na Procuradoria Geral do Estado.
Segundo
o texto aprovado, as multas aos gestores públicas serão reduzidas em
até 80%, se forem quitadas até setembro de 2012; 70%, até outubro; 60%,
até novembro; e 50%, até o final de dezembro de 2012. O projeto não faz
distinção de casos e vale para todas as irregularidades, inclusive
desvio de verbas públicas.
Protestos
A
aprovação do projeto teve reação contrária do próprio TCE, que nesta
quinta-feira (17) aprovou um documento --que será encaminhado ao
governador– alegando a inconstitucionalidade da lei e que a sanção
governamental poderia incentivar a malversação de verbas públicas. Os
conselheiros pedem o veto total do projeto.
O
movimento Força Tarefa, que faz o combate à corrupção no Piauí, também
lançou um manifesto de repúdio à aprovação do projeto, afirmando que “os
corruptos com certeza louvaram a iniciativa.”
“O
deputado, com sua iniciativa, homenageia os maus administradores e
estimula a pratica de ações contra o erário. Este comportamento do
deputado Ismar Marques vai contra todos os esforços da sociedade para
banir e punir da vida pública políticos que não respeitam o erário. Não
vamos aceitar esta lei de braços cruzados”, diz o texto.
O
movimento fez um pedido para que todas as pessoas enviem e-mail para o
deputado autor da proposta para que “manifestem sua indignação.” Único
parlamentar a votar contra a proposta, o deputado Firmino Filho (PSDB)
também criticou a aprovação do “bolsa corrupção” e lembrou de um projeto
que institui a necessidade da ficha limpa para ingresso no serviço
público piauiense tramita no Legislativo desde o início do ano, com
previsão de votação apenas para 2012.
"Curiosamente
esse projeto que reduz o valor das multas tramitou em duas semanas.
Quando a Assembleia aprova um projeto desses está provando que é
conivente com os maus gestores. A Assembleia precisa responder aos
anseios da população", afirmou. Segundo o projeto do deputado, os
“fichas-suja” não poderão assumir cargos de primeiro e segundo escalões
do Estado. A medida valerá, se aprovada, para todos os poderes.
“Indústria de multas”
Autor
do projeto, o deputado Ismar Marques afirmou ao UOL Notícias que a
proposta não estimula a corrupção e combate o que chamou de “indústria
de multas do TCE”. “O objetivo com o projeto é abrir uma discussão, que
agora vai aumentar, independentemente de o governador vetar ou não. Já
que o TCE se manifestou contra, vou requerer uma discussão mais profunda
sobre essas multas. Hoje, a lei orgânica do TCE dá um cheque em branco
para aplicação de multas, ao bel prazer, por pequenas infrações”, disse.
Ismar
Marques assegurou que vai requerer informações sobre quantas multas
foram aplicadas, qual o valor arrecadado e onde foi parar o dinheiro.
“Quero saber a que as multas se referem. Um dos exemplos emblemáticos
que temos aqui é um ex-gestor de Câmara que atrasou a entrega de um
balancete e foi multado em R$ 6.000. É um verdadeiro absurdo. Sou
advogado, já fui promotor e prefeito, nunca tive contas rejeitadas, mas
sou contra esse injustiça que está se cometendo aqui”,
disse.
O
deputado defendeu o combate à corrupção e a punição de gestores que
desviam recursos públicos. “Não sou contra penalidades, sou contra a
indústria de multas que foi criada aqui no Piauí. Quando tem desvio de
recurso, o gestor tem que devolver o dinheiro. Sou a favor também que,
em casos de corrupção, se mande o processo ao MP [Ministério Público], e
que se puna conforme a lei”, afirmou Marques.
“Aqui,
vereadores, que são trabalhadores rurais, pescadores, pessoas pobres,
de cidades pequenas, que por um deslize de atrasar uma prestação de
contas ou um documento, sofrem com multas exorbitantes”, alegou, citando
“muitas vezes os documentos estão nas mãos do adversário”, o que
inviabiliza o cumprimento dos prazos.
Autor/Fonte: Uol/AZ
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