Ação pede ainda devolução de valor pago pelas multas e saída de secretário Eduardo Jorge
A Promotoria entrou com uma ação civil pública pedindo a saída do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e do secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, devido a supostas fraudes na inspeção veicular.
Além deles, a ação pede sanções a 13 empresários e seis empresas, entre elas a Controlar, que realiza a inspeção. Tanto a prefeitura como a Controlar disseram não terem sido notificadas.
A ação indica irregularidades na formação do consórcio, além de fraudes nas prorrogações do contrato. Informações, documentos e garantias são falsos, diz o Ministério Público Estadual.
A ação pede o bloqueio dos bens dos envolvidos, a condenação por improbidade administrativa e perda dos direitos políticos de Kassab e Eduardo Jorge.
Além disso, quer a suspensão imediata da inspeção veicular, devolução das multas cobradas a motoristas que não fizeram o teste e indenização por danos morais.
Tudo regular
A prefeitura e a Controlar informaram não terem sido comunicadas pela Justiça até ontem. Porém, a prefeitura afirma que a contratação do consórcio "seguiu rigorosamente a legislação em vigor com total transparência".
A Controlar, por sua vez, informou, em nota divulgada ontem, que já prestou informações à Promotoria "comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão".
"A apuração rigorosa dos fatos comprovará a regularidade", complementa o comunicado.
Além da perda do cargo, ação pede suspensão de direitos políticos de prefeito
LALO DE ALMEIDA/FOLHAPRESS
(Da redação)
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