Uma política para o etanol

O Estado de S.Paulo
O governo está descobrindo a melhor maneira de garantir a oferta de etanol necessária ao mercado brasileiro. O problema se resolve com a formação de estoque de segurança e, se for o caso, com estímulo à produção. Esbravejar e ameaçar e tomar medidas voluntaristas só resultam em perda de tempo e em mais problemas. Embora anuncie medidas corretas - cobradas pela presidente Dilma Rousseff -, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mantém o tom truculento, como se nada houvesse aprendido a respeito de assuntos de produção e abastecimento, apesar de sua experiência no governo. Se algo aprendeu, não o demonstra de modo convincente.
Estoques oficiais ainda são a melhor maneira de garantir o suprimento de bens essenciais em mercados sujeitos a crises de escassez ou de especulação excessiva. Essa política é especialmente recomendável quando é impossível ou muito difícil o aumento da oferta em prazo curto. Vários alimentos, como trigo, soja e arroz, enquadram-se nessa categoria. Etanol também.
O Proálcool, lançado em novembro de 1975, foi uma resposta parcial à primeira crise do petróleo, iniciada em 1973. Nas décadas seguintes o Brasil acumulou muita experiência na produção de etanol e na fabricação de motores cada vez mais eficientes no uso desse combustível. Houve muito estímulo fiscal ao uso de veículos com esses motores e muito avanço tecnológico tanto no setor sucroalcooleiro quanto na indústria automobilística.
Mas houve também fases de escassez de álcool, quando os preços internacionais do açúcar tornaram menos lucrativa a produção do combustível. Foram experiências penosas para os consumidores e frustrantes - ou irritantes - para as autoridades. A indústria automobilística ofereceu uma resposta a esse problema, desenvolvendo os motores bicombustíveis. Isso tornou menos penosa a vida do consumidor, embora a inovação tenha sido insuficiente para neutralizar os aumentos de preços. Quem menos aprendeu, ou demorou mais para aprender, com essas experiências foi o governo.
Diante de mais uma crise de abastecimento, desta vez com impacto muito forte nos índices de inflação, o governo avaliou, no começo deste ano, a ideia de tributar a exportação de açúcar. Seria uma forma, segundo os defensores da proposta, de reorientar a produção a favor do etanol. A ideia era obviamente uma tolice voluntarista. O imposto poderia simplesmente reduzir o poder de competição dos exportadores de açúcar e impedir o pleno aproveitamento de uma boa oportunidade no mercado internacional. Nada poderia garantir um aumento da produção de etanol, pelo menos na proporção necessária para atenuar a crise. A bobagem foi evitada naquele momento, mas ninguém teve o cuidado de enterrar a má ideia.
Agora, o ministro de Minas e Energia voltou a mencionar a taxação do açúcar exportado como parte da solução. Medidas desse tipo são mera demonstração de incompetência. Já se tentou regular a produção agrícola com bobagens desse calibre, e o resultado foi sempre ruim. Só países atrasados tributam exportação. E só políticos subdesenvolvidos defendem esse tipo de prática.
Estimular a produção de etanol e o investimento em usinas por meio do crédito é um bom caminho. Se os preços do açúcar continuarem bons, incentivar a produção pode ser redundante. Qualquer decisão sobre isso vale uma boa discussão entre especialistas. A presidente Dilma Rousseff mostrou-se capaz de ouvir e de avaliar opiniões qualificadas, no encontro com empresários do agronegócio em Ribeirão Preto, na sexta-feira da semana passada.
A decisão de formar estoques suficientes para um mês de abastecimento é uma rara demonstração de sensatez, em toda essa história. O governo deveria ter ido nessa direção há muito tempo. Menos sensata é a ideia de aumentar o envolvimento da Petrobrás na produção de etanol. Diante do enorme investimento necessário à exploração e à produção de petróleo e gás, nos próximos anos, a estatal já terá muitos problemas para resolver em seu negócio principal.