O senador Demóstenes Torres apresentou destaque à matéria que tirou a possibilidade de que migração de partido justificasse desfiliação (Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado)
Aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo – que não necessita passar por análise em plenário –, o projeto segue para a Câmara dos deputados . A matéria é de iniciativa da Comissão da Reforma Política e e tem como um dos objetivos principais desestimular o "troca-troca" de partidos.
O projeto estabelece como causas justas para o desligamento algumas situações alheias à vontade do político eleito: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal. Nesses casos, não se justifica a perda de mandato.
O texto original também previa a migração para partido novo como justificativa para a desfiliação, mas destaque apresentado pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aprovado por sete votos a seis, retirou essa possibilidade.
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