O CASO PIORA AINDA PARA OS QUE SE REELEGERAM
Os novos prefeitos a serem empossados no dia 01 de janeiro de 2013, encontrarão quase todas as PREFEITURAS BRASILEIRAS EM ESTADO DE FALÊNCIA. Despesas muito superiores á arrecadação, não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, queda na arrecadação das principais transferências governamentais (FPM e ICMS) e RESTOS A PAGAR DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, sem o suficiente saldo financeiro em caixa para saldar tais compromissos.
Além de todas essas dificuldades, a Lei do Orçamento Anual - LOA, que foi elaborada, votada e sancionada pelos seus adversários, VAI ENGESSAR A ADMINISTRAÇÃO POR UM ANO, já que as metas de governo ERAM DO ADVERSÁRIO VENCIDO QUE PENSOU EM GANHAR AS ELEIÇÕES e teve os seus sonhos furtados. Tarefa hercúlea será a dos novos prefeitos para enfrentar os desafios da nova administração a iniciar-se em janeiro de 2013. As comissões de transição geralmente sonegam informações aos que estão chegando e os dados fornecidos não correspondem com a realidade.De boa fé, os novos administradores NÃO REALIZAM UMA AUDITORIA PREVENTIVA, para detectar as ilegalidades e DENUNCIÁ-LAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E JUDICIÁRIO, com o fito de corrigir tais ilícitos e PUNIR OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS.A isenção dada pelo governo federal para os automóveis e os bens da linha branca (geladeiras, fogões, lavadeiras etc) causou uma queda vertiginosa da arrecadação do IPI e por consequência nos repasse aos municípios. Se somarmos a isso, a sugestão do Ministro da Fazenda, em reduzir a alíquota do ICMS para quatro por cento em todo o país, será humanamente impossível aos novos prefeitos, cumprir o que determina a Constituição Federal e oferecer bons serviços em educação, saúde, segurança, transporte e assistência social.Caso os prefeitos recém-eleitos não se unam para forçar um novo pacto federativo, com uma nova divisão dos tributos arrecadados pelo governo federal, não haverá condições de governar os municípios. O desalento já é visível, quando a QUASE TOTALIDADE DOS PREFEITOS ATUAIS, FORAM A BRASÍLIA PARA PLEITEAR JUNTO Á PRESIDENTA DA REPÚBLICA, uma compensação financeira para a queda do FPM e ICMS e sequer foram recebidos pela presidenta.Este é o quadro que se apresenta para os novos Prefeitos:· QUEDA NA ARRECADAÇÃO;· AUMENTO DAS DESPESAS CORRENTES;· CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (SOB PENA DE CONDENAÇÃO);· INELEGIBILIDADE POR OITO ANOS;· E POR FIM, PREFEITURAS TOTALMENTE FALIDAS.Triste realidade política e econômica do Brasil, onde a GRANDE MAIORIA, cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco PREFEITOS e mais de SESSENTA MIL vereadores, SÃO MANIPULADOS E SERVEM AOS INTERESSES DOS POLÍTICOS QUE TRABALHAM EM BRASÍLIA, ESQUECIDOS DA REALIDADE DO PAÍS, QUE VIVE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
DR. CÉSAR RODRIGUES
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