Mais do Senado: Proposta tem a urgência retirada

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O líder do governo no Senado, Romero Jucá, explicou que a intenção é receber a colaboração de ex-presidentes
FOTO: AG. SENADO

A medida fará com que o texto fique nas mãos do senador Collor; ex-presidentes querem sigilo eterno
Brasília. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou, ontem, que será retirado o regime de urgência do projeto sobre o sigilo de documentos públicos. Segundo o líder, a intenção é receber a "colaboração" de ex-presidentes.

Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo", publicada ontem, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT-SC), afirmou que o governo Dilma Rousseff apoiará mudanças no texto para atender os ex-presidentes e atuais senadores Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Eles defendem a possibilidade de sigilo eterno dos documentos.

A retirada da urgência fará com que a proposta fique nas mãos de Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, sem qualquer pressão de tempo para votação. Como o próprio Jucá calcula ser necessário "de dois a três meses" para ajustar o texto, o projeto só deverá ser votado no Senado a partir de agosto e, como terá de retornar para a Câmara dos Deputados, a proposta pode terminar o ano sem uma definição.

A discussão sobre o sigilo tem como base uma proposta enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso ainda em 2009 chamada de "Lei de Acesso à Informação". No ano passado, a Câmara aprovou o projeto com uma mudança substancial: limitava a apenas uma vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo de documentos ultrassecretos. Com isso, documentos com este carimbo seriam divulgados, no máximo, após 50 anos de sua elaboração. É essa limitação que se pretende derrubar agora.

Ontem, Sarney afirmou que a revelação de documentos poderá "abrir feridas" do passado. "Os documentos históricos, que fazem parte da nossa história diplomática, e que tenham articulações, como o Rio Branco teve que fazer muitas vezes, não podemos revelar esses documentos, senão vamos abrir ferida", argumenta.

Sarney nega, porém, que sua defesa do sigilo eterno tenha como objetivo ocultar ações suas quando presidiu o País, entre 1985 e 1990. Ele afirmou ser favorável a divulgação de todas as informações relativas ao passado recente. "Sou um homem que nada tenho a esconder".

Já o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu a abertura do sigilo. "A sociedade tem direito de conhecer a sua história. Quanto mais a história for divulgada, melhor", acredita.