Justiça suspende Concurso para agente de trânsito em Parauapebas.

O juízo da 4ª Vara Cível de Parauapebas acatou o pedido liminar do Ministério Público do Estado (MPE) nos autos de ação civil pública, ajuizada pelo promotor de justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior e suspendeu o concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Fadesp, bem como os atos de nomeação, posse e exercício de candidatos, por parte da Secretaria de Administração ou do Município, até o julgamento final do processo.

A ação foi protocolada pelo MPE no final de julho.

Entre as irregularidades apontadas está a ausência de divulgação dos membros integrantes da banca e da não oportunidade para os candidatos impugnarem a sua composição.

Outro fato que chamou a atenção era que o cargo era para agente de trânsito e transportes, o que exigia uma prova física, mas não havia diferenciação para aplicação da prova de esforço físico na modalidade de exercício abdominal, sendo que o número de abdominais exigidos para os homens era o mesmo exigido para as mulheres, o que propiciou uma reprovação em massa das candidatas do sexo feminino.

Segundo o promotor de justiça João Macedo, para completar o rol de irregularidades observado, o edital do concurso público não trouxe o local e a data em que seria realizada a prova de esforço físico ressaltando-se que a divulgação seria veiculada por intermédio de edital específico para esse fim, mediante publicação a ser realizada a cargo da Fadesp em que se pressupunha o lapso temporal mínimo que permitisse aos participantes terem acesso à lista definitiva dos candidatos efetivamente convocados e à marcação do dia e do local em que seriam realizadas as provas de suficiência física.

No entanto, não foi dessa forma que procedeu a comissão organizadora do concurso que divulgou dois editais de convocação, o primeiro com a data de 01 de junho de 2012, enquanto o segundo edital convocatório, republicado em razão de uma errata, foi expedido no dia 06 de junho de 2012, explicou o promotor.

Caso não seja cumprida a decisão liminar, será aplicada pena de multa diária R$2.000,00 (dois mil reais).