Entenda como são as regras do plebiscito no Pará

Ações coordenadas do Ministério Público e da Justiça estadual e federal do Pará tentam impedir a propaganda irregular e o uso de dinheiro público nas campanhas contra e a favor a criação dos estados de Tapajós e Carajás.

As regras para a eleição, consolidadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, são extremamente rígidas: não podem ser feitos comícios com shows e nem mesmo colocação de cartazes em postes ou prédios públicos. “Político que for flagrado descumprindo a lei, além de ser multado, pode ficar inelegível na próxima eleição”, segundo o procurador regional eleitoral do Pará, Daniel Cesar Azeredo Avelino.

“A nossa maior preocupação é que haja uso de verba pública para a propaganda, o que é proibido. Apuramos casos de folderes de órgãos públicos com manifestações que poderiam ser consideradas subliminares em divulgação de atrações culturais. No jogo da seleção brasileira em Belém, em 28 de setembro, também apreendemos cartazes com dizeres como "Pará Inteiro”, afirma Avelino. O MP concluiu que o material não se tratava de propaganda e o caso foi arquivado.

Para a divulgação do plebiscito e com o objetivo de controlar as verbas usadas na campanha, a Justiça Eleitoral do Pará obrigou que fossem criadas quatro frentes, capitaneadas por deputados federais, contra e a favor a criação de Tapajós e Carajás. As frentes pelo "sim" se uniram e passaram a trabalhar juntas. O mesmo ocorreu com as do "não". Mas a contabilidade é feita de forma separada.

“Cada frente tem um número de CNPJ e em todas as notas fiscais de produtos ou serviços e doações devem constar este número. Tudo o que foi arrecadado e gasto deve constar na prestação de contas”, afirma Vespasiano Loubin, da assessoria jurídica da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Está permitida a adesivagem de carros e também a panfletagem nas ruas, além da realização de passeatas e carreatas.

Além de shows para propaganda eleitoral, também não é autorizada a distribuição de brindes e a fixação de outdoors nas ruas.

No dia 11 de dezembro, dia do plebiscito, os eleitores responderão a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 corresponde à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 será usado para o "não".

Conforme Avenilo, os promotores e juízes eleitorais terão, como nas eleições de 2010, poder de polícia, buscando reprimir qualquer prática ou indício de propaganda ilegal. “Por enquanto, estamos atuando preventivamente, com ações para impedir a realização de comícios e showmícios, o que é proibido.

A partir de 11 de novembro, quando começa a propaganda na TV e no rádio, a atenção fica redobrada. É aí que o perigo aumenta”, diz. Um dos casos de showmício que está sendo apurado estava previsto para ser realizado em Manaus (AM) em um reduto de paraenses que migrariam para o seu estado para votar no plebiscito. “É um fato curioso, em um local onde moram muitos parentes de paraenses”, explicou.

Propaganda no rádio e na TV
Nesta sexta-feira (11), um mês antes do plebiscito marcado para 11 de dezembro, começa o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV. A propaganda será feita em blocos de 10 minutos cada, duas vezes por dia. A distribuição dos dias será de forma isolada e independente para cada uma das quatro frentes: sendo um dia para propagandas pró e contra o estado de Tapajós e o outro para propagandas pró e contra o estado de Carajás, todos com cinco minutos de duração.

Apoio da Força Nacional e Exército
Neste ano, o MP e a Justiça pediram o apoio de tropas do Exército e da Força Nacional para ajudar na segurança do plebiscito em 16 cidades do Pará – nas eleições de 2010, o apoio foi solicitado para 108 municípios. As tropas foram convocadas agora para as cidades de Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbitos, Juriti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Orilândia do Norte, Bacajá e Anapu.

Segundo Loubin, as cidades foram escolhidas com apoio da Secretaria de Segurança do estado e são estratégicas dentro de Tapajós e Carajás. Em outras localidades, a atuação das policiais militar e civil será reforçada.

A propaganda do plebiscito não pode ser colocada em veículos e prédios que prestam serviços públicos, como táxis, coletivos, ônibus e outros. Mesmo assim, a reportagem do G1 flagrou pelo menos 4 ônibus de transporte público municipal de Belém com adesivos da campanha do “não”. O Ministério Público afirma que apura denúncias sobre a adesivagem ilegal de carros públicos.

Fonte: G1