Ficha Limpa para servidores segue para sanção do governador do PR
Projeto foi aprovado nesta quinta-feira (17) em terceira votação na Alep.
Comissionados não podem ter condenação em segunda instância.
Redação final do projeto de lei foi aprovado em
plenário nesta quinta-feira (17)
(Foto: Nani Gois/ Alep)
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quinta-feira (17) a redação final do Projeto Ficha Limpa,
que impede a nomeação de comissionados, que tenham sido condenados em
segunda instância. A medida é valida para os três poderes do estado.plenário nesta quinta-feira (17)
(Foto: Nani Gois/ Alep)
Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo governador Beto Richa.
O projeto foi elaborado pelos deputados Ney Leprevost (PSD), André Bueno (PDT), Stephanes Júnior (PMDB), Marcelo Rangel (PPS) e Cesar Silvestri Filho (PPS).
O texto prevê que profissionais que tenham cometido crimes contra a fé pública, contra a economia popular, contra a administração pública, tráfico de entorpecentes ou crimes contra a vida e a dignidade sexual, por exemplo, sejam proibidos de assumir cargos de confiança no Paraná.
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