Os plebiscitos sobre a criação dos estados do Carajás e Tapajós vão acontecer na mesma data e em no máximo seis meses. A publicação nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, do decreto autorizando a realização do pleito foi o passo final para o início dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral que vai instruir o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/Pará) a organizar, realizar, apurar, fiscalizar e proclamar o resultado final do plebiscito. Ainda não foram definidas as datas para o evento.
O decreto autorizando o plebiscito para a criação do Estado do Carajás foi publicado no dia 27 de maio no DOU. Caso o TSE autorize a realização até o início de outubro, e o resultado seja pela divisão do Pará, até o final do ano o Pará poderá estar desmembrado em três diferentes unidades federativas.
O Estado do Tapajós poderá ocupar uma área de 58% do atual território paraense. Já o Carajás teria uma área equivalente a 25% do atual território do Pará. O Pará é o segundo maior Estado do país, com uma extensão de 1.248.042,515 km², pouco maior que Angola, dividido em 144 municípios.
De acordo com o líder do PDT na Câmara dos Deputados, Giovanni Queiróz, o Orçamento Geral da União deste ano prevê R$ 8,6 milhões de recursos para a realização do plebiscito.
Dois meses após o plebiscito caberá à Assembleia Legislativa votar sobre a decisão das urnas. Em sendo aprovado o desmembramento, a proposta seguirá para apreciação do Congresso Nacional e em seguida para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A Câmara dos Deputados já havia aprovado, no início de maio, a realização dos dois plebiscitos para a criação dos Estados de Tapajós e Carajás. A proposta sobre o Carajás foi votada de forma definitiva pela Câmara, não necessitando de uma nova avaliação do Senado. Já a proposta sobre o Tapajós precisou voltar ao senado, que a aprovou em plenário na última terça (31).
De acordo com os projetos, Carajás ficará no sul e no sudeste do Pará. Tapajós ficará a oeste do Estado. Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,6 milhões de habitantes. Tapajós, 27 municípios e 1,2 milhões de habitantes. O novo Estado do Pará ficaria com 78 municípios e 4,6 milhões de habitantes --numa divisão do Pará em três Estados.
Assim como o referendo, o plebiscito é uma consulta feita à população para que decida sobre questão de relevância a respeito de matéria constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado antes de um ato legislativo ou administrativo, para que a população aprove ou não, pelo voto, a proposta a ela submetida.
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