(Diário do Pará)
Mesmo esquema que foi montado na Assembleia Legislativa para desviar dinheiro público parece ter sido adaptado, com toda a sua cartilha de falcatruas, por oito dos nove vereadores da Câmara Municipal de Tailândia, denunciados pelo Ministério Público e afastados nesta quinta-feira (2) do cargo por decisão da juíza daquela comarca, Aldinéia Maria Martins Barros. Ela mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal dos acusados.
A fartura de crimes dos quais eles são acusados passa pela compra de produtos e utilização de serviços sem licitação, desvio de dinheiro público e uso de verba municipal para compra de combustível. Eles também usavam dinheiro público para pagar refeições que faziam em restaurantes da cidade, mantinham em seus gabinetes funcionários “fantasmas”, além da contratação de parentes.
Os vereadores Francisco Zimmermam (presidente da Câmara), Rochael de Jesus Sobrinho, Adauto Felipe Rodrigues, João Antônio Furtado, Antônio Lucival Peixoto de Oliveira, Antônio Vicente da Silva, Francisco Claudino Mendes, José Dário Oliveira Souza e Maria Julia Ferreira Celestina foram alvo de inquérito civil. Maria Júlia não foi afastada por ter sido a primeira a denunciar as irregularidades e por estar colaborando com as investigações.
A juíza, na sentença, bate duro nos vereadores, afirmando que eles agem em total afronta aos princípios que regem a administração pública: da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade e supremacia do interesse público. As denúncias ainda incluem contratos de prestação de serviços que nunca foram realizados, pagamento de diárias para viagens sem que os vereadores tivessem viajado, prestação de contas incompletas ao Tribunal de Contas dos Municípios e uso de dinheiro público para pagamento de serviços particulares.
Afastados e com prazo de 15 dias para apresentar defesa, os acusados tiveram decretada a indisponibilidade de bens. O mesmo aconteceu com as empresas Habitação Construtora Ltda., J. A. Furtado e A. Cunha Barros Comércio (K Presentes). A juíza também determinou a suspensão de pagamentos a todos os prestadores de serviços e de produtos da Câmara Municipal até decisão final da ação, exceto para contratos regulares.
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o Banpará terão de enviar cópias das folhas de pagamento da Câmara e de todos os cheques sacados entre janeiro de 2007 e abril deste ano. Outra medida foi a imediata suspensão dos descontos na conta da Câmara dos empréstimos realizados em nome de funcionários do órgão.
O DETRAN e a Junta Comercial do Pará (Jucepa) terão que informar a existência de todos os veículos e empresas em nome dos investigados. Por fim, a juíza mandou quebrar o sigilo bancário e fiscal de todos os réus e dos cônjuges dos vereadores. O relatório do MP diz que o vereador Francisco Zimmermam seria responsável por todas as ilegalidades e atos de improbidade praticados durante o período em que foi presidente da Câmara.
CRIMES
Segundo a sentença, o vereador Antonio Lucival Peixoto de Oliveira empregou servidor fantasma, retendo a remuneração correspondente. Ele também reteve grande parte do salário mensal de seu assessor parlamentar. Outro vereador, Adauto Antonio Furtado, reteve e utilizou em proveito próprio grande parte da remuneração mensal de seu assessor parlamentar.
O vereador João Antonio Furtado reteve e utilizou em proveito próprio grande parte da remuneração mensal de seu assessor parlamentar, contratou sem licitação com a Câmara o serviço de publicidade cuja prestadora seria sua própria empresa e ainda forjou nota fiscal de serviço jamais prestado.
Também acusado, Rochael de Jesus Sobrinho, reteve e utilizou em proveito próprio grande parte da remuneração mensal de seu assessor parlamentar. José Dário Oliveira Souza também ficava com grande parte do salário de seu assessor. Nos documentos que formam os quatro volumes do processo, há declarações de pessoas que afirmam ser assessores de vereadores e que recebem diretamente deles, sem contracheque, entre R$ 300 e R$ 500 por mês.
Porém, na folha de pagamento da Câmara consta como salário de assessor parlamentar o valor de R$ 2 mil. O interessante nisso tudo é que a Câmara de Tailândia entrou no ano de 2011 com déficit em suas contas, embora em 2010 tenha revelado um saldo positivo de R$ 400 mil.
Nenhum dos vereadores citados, embora todos tenham sido procurados para apresentar sua versão dos fatos, foi encontrado na Câmara para falar. Eles estavam reunidos com seus advogados para ingressar com recurso na tentativa de retornar imediatamente à casa legislativa.
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