TCU libera o primeiro leilão em portos públicos
Licitações de 29 áreas nos portos de Santos e do estado do Pará deverão gerar R$ 4,7 bilhões de investimentos
O Tribunal de Contas da União (TCU) liberou
a realização do primeiro leilão de arrendamento de terminais em portos
públicos. A decisão foi anunciada na noite desta quarta-feira (6) após
um ano e meio de tramitação. Com a liberação do leilão, poderão ser
arrendadas 29 áreas nos portos de Santos e do estado do Pará.
Considerada
uma das prioridades do Governo Federal desde a promulgação da nova Lei
dos Portos, a licitação deverá gerar R$ 4,7 bilhões de investimentos
.
De acordo com a Secretaria de Portos (SEP), quando os 29 terminais
portuários previstos para esta fase estiverem em operações pelos novos
arrendatários, eles poderão movimentar cerca de 47 milhões de toneladas
de cargas por ano.
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De acordo com a Secretaria de Portos (SEP), quando os 29 terminais
portuários previstos para esta fase estiverem em operações pelos novos
arrendatários, eles poderão movimentar cerca de 47 milhões de toneladas
de cargas por ano.
O ministro da Secretaria de Portos, Edinho Araújo, comemorou a decisão do TCU. Ele apontou que os investimentos
nos terminais de Santos e do Pará são “prioritários e inadiáveis” e que
a preocupação dos lotes para licitação será feita no “menor prazo
possível”.
nos terminais de Santos e do Pará são “prioritários e inadiáveis” e que
a preocupação dos lotes para licitação será feita no “menor prazo
possível”.
Lei dos Portos
O
novo marco regulatório dos portos foi lançado pelo governo em dezembro
de 2012. A Medida Provisória foi aprovada em maio de 2013, horas antes
de perder validade, depois de sessões turbulentas e que avançaram a
madrugada na Câmara. Desde então, nenhuma área foi licitada.
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