Planos econômicos: bancos tentam zerar uma das maiores condenações da disputa

Objetivo é limitar cobranças ao Banco do Brasil, condenado no caso do plano Verão

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DO IG ECONOMIA

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tenta reduzir, de milhões de reais a potencialmento zero segundo os pupadores, uma das principais condenações relativas aos planos econômicos, que recai sobre o Banco do Brasil (BB) por causa do Plano Verão, de 1989.

A decisão pode valer para os outros bancos e planos econômicos, caso o STJ assim decida. No mínimo, servirá como orientação para os demais casos.

Em 2009, o BB foi condenado no Distrito Federal a ressarcir seus clientes numa ação do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que entende que a decisão beneficia qualquer poupador do Brasil, associado ou não, da capital ou não.
Febraban, presidida por Murilo Portugal, pede que só quem autorizou expressamente o Idec possa ser beneficiado.
A Febraban, entretanto, trabalha para que a decisão só beneficie poupadores que autorizam expressamente o Idec a entrar com a ação – visão que é compartilhada pelo governo federal.

Um pedido nesse sentido foi feito no último dia 5 ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ainda tem de definir quem são os possíveis beneficiários para que os pagamentos possam ser feitos em razão dessa condenação.

Segundo a advogada do Idec, essas autorizações expressas individuais não existem, pois o processo foi apresentado à Justiça em nome de todos os poupadores do BB.

"O Idec tem legitimidade para entrar com ação em nome de todos os consumidores. Como a ação do Plano Verão é para todos, não há como pedir autorização [individual]", diz Mariana Alves Tornero.

O pedido da Febraban pode ser avaliado nesta quarta-feira (11) pelo STJ, quando a Corte analisará o processo que definirá quem são os beneficiários da decisão contra o BB.

Mariana acredita que a solicitação não deve influenciar os ministros do Tribunal, já que o processo discute outras limitações sobre possíveis beneficiados.

"A Febraban fez esse pedido porque os bancos não querem pagar. São tentativas de má-fé que vão ser frustradas."

Solicitação não faz sentido, diz integrante da OAB-SP

Secretário da Comissão de Direito do Consumidor da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Brunno Giancoli entende que o pedido da Febraban não faz sentido.

"Pelo Código de Defesa do Consumidor, não é necessário pedir autorização nem em assembleia, que dirá individualmente", afirma. "Isso restringiria o poder das associações de consumidores."

O valor total da conta do Plano Verão para o BB ainda é desconhecida. Sabe-se, pelos dados do governo, que o banco era o segundo maior detentor de cadernetas de poupança do País à época, e é o que prevê os maiores desembolsos com os planos econômicos – R$ 2 bilhões em 2010.

Sabe-se também que, dentre os planos em que o Judiciário tem dado mais razão aos poupadores, o Verão é o que resultará no maior impacto às instituições financeiras – R$ 48 bilhões, nas contas do Banco Central, atualizadas para 2013.

Procurados, o BB e a Febraban não se manifestaram.

BB pede que ministros adiem julgamento

O pedido da Febraban é uma terceira condição que pode restringir o tamanho da conta do BB em razão da condenação no processo do Idec. A instituição financeira, assim como o Banco Central (BC), pede ao STJ que a ação só beneficie associados do Idec que sejam moradores do Distrito Federal, que foi onde o instituto venceu.

Para Giancoli, da OAB-SP, a exclusão de não-associados do Idec da lista de beneficiários é correta, mas não a limitação ao Distrito Federal.

"O STJ tem de mandar um recado: se você deseja ser beneficiado [por uma decisão favorável a uma associação], é de bom tom que você procure procure essa associação."

O BB tenta ainda adiar o julgamento da ação no STJ – adiando, também, o eventual pagamento dos valores aos poupadores. Em solicitação apresentada em fevereiro, o banco argumenta que é preciso esperar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) num outro processo que trata de tema semelhante.

Decisão pode balizar demais planos econômicos

A decisão do STJ no caso do BB não deve afetar diretamente outros processos dos planos econômicos, mesmo os que condenem o banco no caso do plano Verão. Isso porém, pode mudar se o ministro responsável pelo caso, Luis Felipe Salomão, decidir que a mesma interpretação deve ser estendida para todas as disputas dobre planos econômicos.

Nesse cenário, uma decisão favorável aos bancos poderia reduzir drasticamente o impacto da disputa para o sistema financeiro nacional como um todo.

Nas contas da consultoria LCA, contratada pela Febraban, o valor que terá de ser pago pelos bancos cai de R$ 341,5 bilhões para R$ 61,4 bilhões se, em todos os casos (Verão, Bresser, Collor 1 e Collor 2), apenas poupadores do local em que as ações coletivas foram vencidas puderem se beneficiar delas.

O desconto pode ser ainda maior se o STJ definir que, além disso, os poupadores teriam de ter autorizado expressamente as associações a moverem os processos.