Supremo adia análise de planos econômicos

Adiamento foi causado pelo julgamento dos embargos infringentes de condenados do mensalão

Nova data ainda não foi definida Nelson Jr./21.08.2013/STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, decidiu adiar a retomada da análise sobre a correção da poupança pelos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. A decisão de Barbosa foi acertada com seus pares durante intervalo da sessão de quinta-feira (20). O ministro Marco Aurélio Mello confirmou ao Broadcast Político o adiamento para depois do carnaval. "Ainda não tem data definida", disse.

O adiamento se deu por causa do julgamento dos embargos infringentes de condenados do processo do mensalão. Como o STF não concluiu nesta quinta-feira (20) a apreciação desses recursos, os casos continuarão em pauta na semana que vem, o que empurrou o julgamento dos planos econômicos para depois do carnaval. Com isso, os bancos devem aproveitar o adiamento para reafirmar seus argumentos em relação ao caso que, além de envolver números bilionários, se arrasta há mais de duas décadas.

A nova data ainda não foi definida, mas a extensão do prazo possibilita que o tema, na opinião de alguns executivos do setor, seja mais bem compreendido pelos ministros do STF. Segundo o executivo de um grande banco, a sensibilidade ao tema por parte dos ministros também pesou no adiamento. "Os ministros estão bastante assustados com os estudos divulgados e a repercussão econômica do caso", diz uma fonte.

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No entanto, fontes ouvidas pelo Broadcast também veem como negativo o adiamento. Isso porque, na opinião das mesmas fontes, a demora pode afetar ainda mais a visão negativa de investidores, principalmente estrangeiros, sobre o Brasil neste momento.

Impacto

Os números já divulgados mudam muito, dependendo das variáveis. Nesta semana, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) entregou aos ministros o estudo da consultoria LCA que estima o risco de perdas para os bancos de R$ 22,7 bilhões a R$ 341,2 bilhões. O número considera que 100% dos potenciais beneficiários das ações civis públicas ingressem com ações de execução.

A estimativa oficial do Banco Central é de R$ 105 bilhões em 2008, que, atualizada, beira os R$ 150 bilhões. Alguns analistas chegaram a calcular o risco de perdas em até R$ 600 bilhões. O mais recente cálculo, antes da divulgação da projeção da LCA, foi o de analistas do Credit Suisse que estimaram o valor entre R$ 8 bilhões e R$ 27 bilhões.

Além disso, o descongelamento das ações existentes poderia alavancar o risco potencial de perdas. Atualmente, há mais de 1,4 mil ações contra a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e HSBC, conforme o estudo da LCA. Porém, somente as ações públicas, que somam 37 no total, podem ter a inclusão de novos pedidos. "As variáveis mudam radicalmente os cálculos e já pagamos uma boa parte das ações ajuizadas", diz um executivo de um grande banco.

Ele lembra, contudo, que uma decisão desfavorável aos bancos vai afetar as margens das instituições financeiras, a oferta de crédito no Brasil e ainda consumir alguns pontos porcentuais do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto). Conforme o estudo da LCA, no teto do impacto do risco potencial estimado, a retração de crédito na economia brasileira poderia ser de até R$ 1 trilhão.

"Isso descapitalizaria os bancos e reduziria a oferta de crédito no Brasil em nove vezes. Além disso, o pagamento de impostos advindos de linhas de financiamento cairia em 40%", avalia uma fonte a par do assunto. "O impacto no PIB brasileiro poderia ser maior que o do subprime dos bancos americanos", acrescenta.

Incerteza

Outro executivo lembra que, se a data do julgamento for postergada por pouco tempo — 15 dias, por exemplo —deve gerar mais incerteza em relação ao desfecho. Isso porque está agendado para o 26 de fevereiro, segundo Marcelo Telles, Daniel Magalhães, Victor Schabbel e Alonso García, do Credit Suisse, a discussão da cobrança dos juros de mora (taxa sobre o atraso do pagamento de um título de crédito em um determinado período) de qualquer ação civil pública.

Os analistas do Credit lembram que o período de cálculo de juros de mora é um ponto-chave que afeta as perdas potenciais dos bancos com relação aos planos econômicos. Em uma decisão desfavorável às instituições financeiras, conforme eles, isso pode aumentar a responsabilidade potencial em 2,7 vezes.