O
processo de nº 289-23.2012.8.10.0077, que trata de uma ação de alimentos e tem
como réu o ex-prefeito de Buriti Francisco Evandro Freitas Costa Mourão, vulgo
Neném Mourão, foi encerrado na última terça-feira (23), quando, depois de muito
recusar acordo e inclusive, contestar o exame de DNA, o ex-prefeito, acuado e
temendo sentença mais dura, aceitou um acordo para pagar pensão alimentícia no
valor de R$ 828 reais por mês, com vencimento em todo dia 10 de cada mês, sendo
a primeira fixada para 10 de maio. O valor será pago em conta corrente em nome
da mãe da menor, Gerlene Vieira de Sousa.
Além
da Pensão, foi decidido também o reconhecimento da paternidade com a alteração
do sobrenome da menor que agora passará a ter o Mourão no final do nome
completo.
A
fixação do valor no acordo levou em consideração o novo rendimento do
ex-prefeito, atualmente secretário adjunto municipal de educação, que ganha
1500 reais conforme documento anexado no processo.
ENTENDA A AÇÃO CONTRA O EX-PREFEITO
Ø
NO DIA 4 DE MAIO
DE 2012,
o Correio
Buritiense relata, com exclusividade, depoimento da anapurusense
Gerlene Vieira de Sousa no qual ela acusava Neném Mourão de tê-la espancado na
Piscina Bar, quando ela foi cobrar pagamento o plano de saúde atrasado da filha,
que, segundo relatou, era fruto de caso extraconjugal com o ex-prefeito ainda
em seu primeiro mandato. O caso ganhou repercussão estadual. Por ter foro
privilegiado, processo segue para o TJ/MA. (CLIQUE
AQUI E RELEMBRE O CASO)
Ø
NO
DIA 03 DE AGOSTO DO ANO PASSADO o resultado do exame
de DNA confirma que Neném Mourão é mesmo o pai da menina. A coleta de material
para o exame havia sido feita no dia 26 de junho (Clique e reveja PENSÃO ALIMENTÍCIA NELE: EXAME
DE DNA CONFIRMA QUE PREFEITO NENÉM MOURÃO É PAI DA MENINA CAMILA).
Ø
EM
11 DE OUTUBRO DE 2012 a juíza de Direito da Comarca de
Buriti-MA, Dra Vanessa Ferreira Pereira Lopes, fixou uma pensão de alimentos
provisórios em 05(cinco) salários mínimos, numa ação impetrada pelo Ministério
Público de Buriti. Na tentativa de anular sentença provisória, ex-prefeito tentar,
no TJ/MA, um Mandado de Segurança contra o resultado, alegando suposta
ilegalidade na decisão da juíza de Buriti. Porém a desembargadora
Dra Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, em sua decisão, negou o
pedido do ex-prefeito. (Clique e reveja PARA NÃO PAGAR PENSÃO ALIMENTÍCIA, EX-PREFEITO NENÉM
MOURÃO TENTOU ANULAR, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECISÃO DA JUÍZA DE BURITI-MA).
Ø
EM 27 DE
FEVEREIRO DESSE ANO,
com medo da prisão, ex-prefeito pagou um mês de pensão alimentícia, no valor de
R$ 3.110,00 referentes ao mês de novembro. Ele estava relutante em pagar o
determinado e esperou até o último momento pagar. O despacho da ordem de
pagamento foi dado pelo Dr Cristiano Simas de Sousa, titular da 1ª vara da
comarca de chapadinha, que respondia, até então, pela comarca de buriti. A
decisão havia sido proferida em 8 de janeiro. (clique e reveja COM MEDO DA PRISÃO, EX-PREFEITO PAGOU HOJE (27) UM MÊS DE
PENSÃO ALIMENTÍCIA.)
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