G1
Foto: Agência Câmara
Marco Maia nega que divulgação de salários possa expor servidores
Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado,
José Sarney (PMDB-AP), decidiram nesta quarta-feira (23) divulgar os
salários dos servidores do Legislativo. A medida será tomada para
cumprir a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor na última
semana.
"A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores", disse nota divulgada pela assessoria de Marco Maia.
Os dados dos servidores serão fornecidos após a regulamentação da matéria pelo Ministério do Planejamento, que vai definir os critérios e formatos de divulgação das informações. A tendência é de que sejam divulgados nominalmente os salários e gratificações dos servidores.
"A ideia é que a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações", afirmou Marco Maia na tarde desta quarta.
O presidente da Câmara afirmou que não há data prevista para o início da divulgação, já que a posição é de esperar a edição de regulamentação pelo Ministério do Planejamento.
"Não há previsão de data. Temos uma decisão tomada de divulgar todos os dados da ficha funcional dos servidores, inclusive salários. Mas vamos aguardar o decreto do ministério, para fazer isso de forma organizada e conectada com o Executivo", disse.
Marco Maia negou que a divulgação dos salários possa expor os funcionários da Câmara a ponto de deixá-los mais vulneráveis a assaltos e sequestros. "Acho que não é o caso do Brasil. Também não são salários exorbitantes, que levem a uma situação de perigo, de sequestro. São salários normais, naturais, pagos por um país que está se desenvolvendo nos últimos anos. Então, não vejo nenhuma crise, nenhum problema."
Na última quinta (17), a presidente Dilma Rousseff editou decreto determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulguem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. Nesta terça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e decidiu que divulgará nominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário.
O Legislativo era o único Poder que ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto.
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade", disse Marco Maia.
A Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
"A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara e o presidente do Senado, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores", disse nota divulgada pela assessoria de Marco Maia.
Os dados dos servidores serão fornecidos após a regulamentação da matéria pelo Ministério do Planejamento, que vai definir os critérios e formatos de divulgação das informações. A tendência é de que sejam divulgados nominalmente os salários e gratificações dos servidores.
"A ideia é que a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações", afirmou Marco Maia na tarde desta quarta.
O presidente da Câmara afirmou que não há data prevista para o início da divulgação, já que a posição é de esperar a edição de regulamentação pelo Ministério do Planejamento.
"Não há previsão de data. Temos uma decisão tomada de divulgar todos os dados da ficha funcional dos servidores, inclusive salários. Mas vamos aguardar o decreto do ministério, para fazer isso de forma organizada e conectada com o Executivo", disse.
Marco Maia negou que a divulgação dos salários possa expor os funcionários da Câmara a ponto de deixá-los mais vulneráveis a assaltos e sequestros. "Acho que não é o caso do Brasil. Também não são salários exorbitantes, que levem a uma situação de perigo, de sequestro. São salários normais, naturais, pagos por um país que está se desenvolvendo nos últimos anos. Então, não vejo nenhuma crise, nenhum problema."
Na última quinta (17), a presidente Dilma Rousseff editou decreto determinando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulguem quanto ganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. Nesta terça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e decidiu que divulgará nominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos servidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o Judiciário.
O Legislativo era o único Poder que ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o assunto.
"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar esta resposta à sociedade", disse Marco Maia.
A Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
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